Legislação Interna
Manual de Procedimentos PROPEG – Versão 2.3 (Jul./2024)
Decreto Estadual nº 24.944/2020 – Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Estado do RN
Decreto Estadual nº 32.688/2023 – Altera o Decreto nº 24.944/2020 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Estado do RN
Portaria nº 1454/2023-GP/FUERN – Estabelece os novos valores de diárias aos servidores da FUERN
Manual de Compras UERN – PROAD/Licitações e Contratos
Memorando Circular nº 001/2019 – DECONV/PROPLAN – Trata dos contratos referentes à execução de convênios
Memorando Circular nº 001/2018 – SFP/PROGEP – Trata da assinatura do atestador de despesas
Memorando Circular Conjunto nº 001/2017-PROPLAN/CCI – Trata da proibição de utilização de assinatura escaneada
Memorando Circular Conjunto nº 001/2017-PROAD/PROPLAN – Trata dos prazos para solicitações de despesas
Recomendação de Controle Interno nº 02/2022 – Trata da assinatura da PCD e da Portaria de Concessão de Diárias
Portaria nº 215/2022 – GP/FUERN – Delega poderes para concessão de diárias.
Resolução nº 28/2022 – CD – Fixa a destinação de percentual da arrecadação dos Cursos de Pós-Graduação da Uern para manutenção das atividades de fomento da PROPEG.
Resolução nº 63/2022 – CD – Estabelece a Taxa Inicial e da Taxa de Apostilamento sobre processos dereconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras de educação superior.
Resolução nº 04/2024-CD – Institui o Programa de Apoio à Participação de Estudantes em atividades acadêmicas, esportivas, culturais e político-estudantis e revoga a Resolução n.39/2009-CD.
Memorando-Circular nº 1/2025/UERN – PROAD – SDHP – Trata dos prazos para solicitação de diárias e para prestação de contas.
Legislação Externa
Portaria STN nº 448/2002 – Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052.
Decreto PR nº 5992/2006 – Trata dos Valores de Diárias no País (Recursos Federais)
Decreto PR nº 6576/2008 – Trata dos Valores de Diárias no Exterior (Recursos Federais)
Portaria CAPES nº 86/2013 – Aprova Regulamento do PNPD – Programa Nacional de Pós-Doutorado
Portaria CAPES nº 59/2013 (Vigente até 27/04/2026!) – Disciplina as condições gerais para a concessão e aplicação dos recursos financeiros, sua prestação de contas aprova o Manual de Utilização de Recursos de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e o Manual de Prestação de Contas On Line do Sistema Informatizado de Prestação de Contas (SIPREC).
>> Anexo I – Manual de utilização do AUXPE
>>Anexo II – Manual de Prestação de Contas no SIPREC
Portaria CAPES nº 37/2026 (Vigente a partir de 28/04/2026)– Dispõe sobre as condições gerais para a concessão, utilização e prestação de contas de recursos financeiros da CAPES por meio do Termo de Autorga de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e Pós-Graudação (AUXPE)
Portaria CAPES nº 156/2014 – Aprova Regulamento do PROAP – Programa de Apoio à Pós-Graduação
Portaria CAPES nº 132/2016 – Trata do Auxílio Diário (Recursos CAPES)
Portaria CAPES nº 155/2022 – Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação
Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos.
Manual do Cartão BB Pesquisa/CAPES
Manual do Usuário do SIPREC 2.0 (NOVO! Atualizado em 29/01/2026)
Manual de Utilização do SCBA – Coordenador de Projetos
Formulários
Diárias
Solicitação de Diárias
Proposta de Concessão de Diárias – PCD
Formulário de Cadastro E-Social para Colaborador Eventual/Convidado Externo
Relatório de Viagem
Orientações Gerais da PROAD para Solicitação de Diárias
Auxílio Financeiro a Estudante ou Pesquisador
Solicitação de Auxílio Financeiro a Estudante
Solicitação de Auxílio Financeiro a Pesquisador
Planilha de Demanda (Folha Pagamento)
Relatório de Viagem
Auxílio Diário (Estudante ou Pesquisador)
Solicitação de Auxílio Diário (Estudante ou Pesquisador)
Planilha de Demanda (Folha Pagamento)
Relatório de Viagem
Passagens Aéreas
Solicitação de Passagens Aéreas
Hospedagem
Materiais, equipamentos e serviços
Documento de Formalização de Demanda – DFD
Formulário complementar aquisição por importação
Dados necessários para Proforma INVOICE
AUXPE/CAPES (PROAP / PDPG-Consolidação 3 e 4 / PDPG-Pós-Doc. / PDPG-Afirmativas / PRAPG / PROEXT-PG)
Recibo Modelo A – Diárias pagas a colaboradores
Recibo Modelo B – Diárias pagas ao Coordenador
Relatório de Viagem
Relatório de Execução
Relatório Parcial de Cumprimento do Objeto
Relatório Final de Cumprimento do Objeto
Declaração de Realização de Objetivos do Instrumento
Modelo de Plano de Trabalho do PROAP