LEGISLAÇÃO INTERNA
RESOLUÇÃO N.º 07/2023 – CONSEPE – Que dispõe sobre a gestão da propriedade intelectual e a transferência de tecnologia no âmbito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
RESOLUÇÃO Nº 83/2022 – CONSEPE – Que dispõe sobre a regulamentação para criação e organização de Empresas Juniores no âmbito da Uern.
RESOLUÇÃO N.º 048/2020 – CONSEPE – Dispõe sobre os direitos de propriedade intelectual da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
LEGISLAÇÃO EXTERNA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 031/2013 – Estabelece normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial – Lei nº 9279, de 14 de maio de1996, no que se refere às especificações formais dos pedidos de patente.
