O Setor de Propriedade Intelectual da Agência UERN Inova atua, precipuamente, nas seguintes áreas:
- Patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, segredo industrial e repressão à concorrência desleal;
- Direitos autorais;
- Proteção sui generis;
- Know-how (fornecimento de tecnologia);
- Análise das potencialidades das invenções para a transferência de tecnologia.
Os pesquisadores, ao protegerem suas propriedades intelectuais, têm a segurança jurídica e a exclusividade mercadológica durante um dado período pela sua invenção. O Setor de Propriedade Intelectual da UERN faz a orientação sobre todos os trâmites necessários para a proteção das invenções dos nossos pesquisadores, estimulando as parcerias, com apoio e suporte durante todo o processo.
1) Quais as funções do Setor de Propriedade Intelectual?
Fazer a gestão da propriedade intelectual de projetos cujas potencialidades comerciais possam ser transformadas em benefício da sociedade, por meio de novos produtos e/ou patentes; Estabelecer e orientar quanto aos procedimentos de proteção aos direitos de propriedade intelectual referentes a patentes de invenção e de modelo de utilidade, marcas, desenhos industriais, programas de computador, indicações geográficas, cultivares, direitos autorais e outros sistemas de proteção intelectual adotados pela legislação brasileira e de titularidade da UERN.
2) Como faço para proteger uma invenção como patente junto à UERN?
O inventor deve entrar em contato com o Setor de Propriedade Intelectual através do e-mail pi.inova@uern.br sinalizando a intenção de proteção, onde receberá orientações gerais para iniciar a busca de anterioridade nas principais bases de dados e a construção dos documentos obrigatórios a serem depositados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.
3) Como faço para registrar um software junto à UERN?
Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. Atualmente, a Uern conta com 34 programas de computadores registrados.
Como depositar um Pedido de Registro de Programa de Computador pela UERN:
Passo 1 – Entenda
É possível solicitar o registro de um programa de computador criado na UERN, para garantir maior segurança jurídica ao titular em casos de necessidade de comprovação de autoria ou titularidade.
Consulte a legislação.
Consulte a tabela de custos.
Passo 2 – Prepare a documentação
– Encaminhe, via e-mail (pi.inova@uern.br), o Formulário para Pedido de Registro de Programa de Computador – RPC, devidamente preenchido.
OBS: Consultar documentos abaixo para preenchimento do formulário:
Passo 3 – Aguarde a confirmação do recebimento da documentação e o envio do Termo de Sigilo e Confidencialidade pela Agência UERN Inova.
Passo 4 – a) Assine o Termo de Cessão de Licença de Direitos de Propriedade Intelectual no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
– Ao inventor que já possui acesso INTERNO ao SEI/RN, é necessário que envie o nome da sua Unidade para o e-mail pi.inova@uern.br, a fim de que seja disponibilizado o documento no bloco de assinatura (Orientações para assinatura).
– Ao inventor que já possui acesso EXTERNO ao SEI/RN, é necessário que envie o nome completo e o e-mail cadastrado no SEI Externo para inova.propeg@uern.br e pi.inova@uern.br a fim de que seja disponibilizado o documento para sua assinatura (Orientações para assinatura).
– Ao inventor que NÃO possui acesso interno/externo ao SEI/RN, é necessário realizar o Cadastro como Usuário Externo, conforme orientações.
OBS: É importante que o Termo de Cessão seja lido na íntegra, pois sua assinatura configura concordância com o mesmo.
b) Envie as informações complementares.
Passo 5 – Aguarde contato e parecer da Agência UERN Inova.
Passo 6 – Aguarde o envio do protocolo de depósito do pedido de registro no INPI.
O desenvolvedor do software deve seguir as orientações disponíveis no link https://propeg.uern.br/default.asp?item=propriedade-intelectual e seguir o passo a passo disponível. Em caso de dúvida, enviar e-mail para pi.inova@uern.br.
