DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

Para celebração de Convênio de Concessão de Estágio entre a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o PROPONENTE, faz-se necessário o envio da documentação abaixo relacionada para que se possa dar início à formalização do processo.

a) Ofício da Proponente solicitando o convênio, se é obrigatório ou não-obrigatório, com justificativa da solicitação e cursos da Universidade dos quais a empresa solicita estagiários, com breve descrição das atividades (Modelo de ofício);

b) Informações da Pessoa Jurídica solicitante do convênio (CNPJ, razão social, nome fantasia e endereço completo) e informações pessoais do representante legal do Proponente (RG, CPF, endereço completo e estado civil), em uma mesma folha (Modelo de documento);

c) Comprovante de situação cadastral do CNPJ do Proponente;

d) Estatuto ou Contrato Social do Proponente (atualizado e registrado em cartório);

e) Ata ou ato que nomeou o representante legal do Proponente;

f) Cópia do CPF e do documento de identidade do representante legal do Proponente;

g) Certidões Negativas para o FGTS (link de acesso), Trabalhista (link de acesso), Federal (link de acesso) e Estadual (link de acesso) da Pessoa Jurídica Proponente;

Toda a documentação deverá ser endereçada à Proeg para o e-mail proeg@uern.br em um documento único, em formato .pdf, para análise e providências necessárias quanto à celebração do Convênio.