Em conformidade com o o disposto na Lei Estadual nº 11.045, de 29 de dezembro de 2021, na Lei Complementar Estadual nº 699, de 24 de março de 2022, na Lei Complementar Estadual nº 700, de 24 de março de 2022, os servidores da FUERN que possuam licença-prêmio não usufruída e pedem requerer sua conversão em pecúnia.
Esta conversão será solicitada mediante participação de edital próprio, conforme disciplinado pela Resolução nº 05/2023-CD/FUERN, de 09 de fevereiro de 2023.
Cada servidor poderá requerer a conversão em pecúnia referente a 1 (um) período aquisitivo completo e não usufruído de licença-prêmio, mesmo que possua mais períodos.
Inscrições: das 08h00min do dia 06 às 23h59min do dia 11 de novembro de 2024.
Link para Inscrições: https://forms.gle/p5LtQCtHQm1qTWXm7
CRONOGRAMA:
| Descrição | Datas previstas |
| Publicação do edital | 05/11/2024 |
| Impugnação do edital | Até 24h após publicação do edital |
| Período de inscrições | 06 a 11/11/2024 |
| Divulgação da lista preliminar de inscritos e classificação preliminar | Até 21/11/2024 |
| Interposição de recursos | Até 48h após publicação da lista preliminar |
| Divulgação da lista definitiva de inscritos e classificação definitiva | Até 28/11/2024 |
| Divulgação da lista com os primeiros servidores contemplados | Até 12/12/2024 |
05/11/2024 – EDITAL Nº 08/2024 – PROGEP
19/11/2024 – LISTA DE INSCRITOS COM CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR – JOUERN – LISTA
26/11/2024 – RECURSOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS E LISTA DE INSCRITOS COM CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA – JOUERN – LISTA
02/12/224 – RETIFICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS COM CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA – JOUERN – LISTA
02/12/2024 – SERVIDORES CONTEMPLADOS COM O PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA NO LOTE 01/2024 – JOUERN – LISTA
