Resolução nº 33/2017 – Consepe – Regulamentar o Projeto de Ensino de Graduação no âmbito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Resolução n° 27/2025 – CD – Regulamenta os repasses financeiros estudantis concedidos no âmbito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, relativos ao exercício financeiro de 2026