Legislação Externa
- Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 | Lei de Acesso à Informação BR
- Lei Complementar Nº 303/2005 | Normas gerais pertinentes ao processo administrativo no RN
- Lei Nº 13460, de 28 de junho de 2017 |Lei de Proteção e Defesa dos Direitos do usuário dos serviços públicos BR
- Decreto Nº 9842, de 05 de setembro de 2018 | Institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal BR
- IN Nº 05, de 18 de junho de 2018 | Orientações para atuação de Ouvidorias BR
- Decreto Nº 33.094, de 27 de outubro de 2023 | Código de Ética no RN
- Lei Nº 11.902, de 10 de setembro de 2024 | Medidas de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no RN
Legislação Interna
- Resolução 05/2026-CD | Reformula a Ouvidoria da Fuern e aprova seu Regimento Interno
- Resolução 41/2022 – CD | Aprova a política de prevenção e enfrentamento das violências contra as mulheres no âmbito da Uern.
- Resolução 24/2024 – CD | Cria o protocolo de atendimento aos casos de violências e de assédios contra mulheres na Uern.