DOCUMENTOS

• Manual do Estudante
• Manual de Rotinas Administrativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA – PROGEP

• Instrução Normativa nº 01/2023 – Progep/UERN – Dispõe sobre a regulamentação dos termos para a prestação de contas anual do auxílio-saúde.
• Instrução Normativa nº 01/2016 – GP/PRORHAE – Dispõe sobre os procedimentos administrativos relacionado a afastamento do serviço, temporário ou permanente, por motivo de saúde, conforme a legislação em vigor.
• Instrução Normativa nº 02/2016 – GP/PRORHAE – Dispõe sobre procedimentos administrativos relativos à Remoção de servidores técnico-administrativos da FUERN.
• Despacho nº 194/2019-PROGEP – Altera Instrução Normativa 002/2016-PRORHAE
• Instrução Normativa nº 01/2017 – GP-PRORHAE – Dispõe sobre procedimentos administrativos relativos à requisição de Adicional pelo Exercício de Atividade Insalubre ou Periculosa, pelos servidores técnico-administrativos e docentes da UERN.

LEGISLAÇÃO INTERNA

• MINUTA DE RESOLUÇÃO – Define normas para a realização de concurso para Professor(a) Titular de Ensino Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
• Resolução nº 03/2024 – CD – Aprova alteração no Regimento Interno da Junta Multiprofissional da Fuern instituído por meio da Resolução n° 50/2022 – CD
• Resolução nº 25/2023 – CD – Define os valores do Auxílio Saúde no âmbito da Fuern e altera o Anexo I da Resolução Nº 65/2022– CD/Fuern
• Resolução nº 11/2023 – CD – Responde a consulta da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas acerca da aplicação da Resolução nº 60/2022-CD/Fuern.
• Resolução nº 05/2023 – CD – Regulamenta o pagamento em pecúnia de licença-prêmio não usufruída pelos servidores efetivos da Fuern.
• Resolução nº 03/2023 – CONSEPE – Define normas para concessão de licença sabática
• Resolução nº 60/2022 – CD – Regulamenta a progressão docente no âmbito da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
• Resolução nº 59/2022 – CD – Define as nomenclaturas, as atribuições e os quantitativos dos Cargos Comissionados e das Funções Gratificadas da Fuern e institui os seus organogramas, revogando as Resoluções nº 06/2012-CD, 30/2014-CD, 5/2015-CD e 03/2016-CD.
• Resolução nº 54/2022 – CD – Dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Incentivo por Capacitação (AIC) para os servidores técnicos administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern)
• Resolução nº 50/2022 – CD – Aprova o regimento interno da junta multiprofissional da FUERN
• Resolução nº 39/2022 – CD – Regulamenta a concessão, a manutenção e a prestação de contas do auxílio-saúde no âmbito da FUERN, e revoga as Resoluções nº 022/2021 – CD e nº 040/2021 – CD
• Resolução nº 23/2022 – CD – Regulamenta a prestação de trabalho voluntário no âmbito da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
• Resolução nº 70/2021 – CONSEPE – Aprova as normas para a distribuição de carga horária docente na Universidade do Estado do Rio Grande doNorte e revoga as Resoluções de nºs 36, 40 e 41/2014; nº 34/2017; nº 41/2018; nº 13 e 19/2021 – CONSEPE.
• Resolução nº 45/2021 – CONSEPE – Acrescenta atividades Administrativas ao quadro de distribuição de carga horária docente, anexo à Resolução nº 36/2014-CONSEPE.
• Resolução nº 22/2021 – CD – Regulamenta a concessão do auxílio-saúde e revoga a Resolução nº 006/2019 – CD/Fuern
• Resolução nº 19/2021 – CONSEPE – Acrescenta atividades de ensino institucionalizadas ao quadro de distribuição de carga horária docente, anexo à Resolução nº 36/2014 – Consepe.
• Resolução nº 13/2021 – CONSEPE – Revoga a Resolução nº 007/2020 – Consepe e altera o Art. 10 da Resolução nº 36/2014 – Consepe, que aprova as normas para a distribuição de carga horária docente na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
• Resolução nº 02/2021 – CONSUNI – Altera a resolução nº 14/2020 – Consuni/Uern, que Estabelece Normas Complementares para eleição de Reitor e Vice-Reitor, Diretor e Vice-Diretor de Unidade Universitária e Chefe e Subchefe de Departamento Acadêmico.
• Resolução nº 71/2020 – CONSUNI – Regulamenta a disponibilização de vagas institucionais para servidores técnico-administrativos efetivos no âmbito dos programas de pós-graduação stricto sensu da Uern.
• Resolução nº 14/2020 – CONSUNI – Estabelece Normas Complementares para a composição de lista tríplice para escolha de Reitor e Vice-Reitor, Diretor e Vice-Diretor de Unidade Universitária e Chefe e Subchefe de Departamento Acadêmico.
• Resolução nº 08/2020-CD – Define os procedimentos para remoção de servidores docentes efetivos no âmbito da FUERN
• Resolução nº 03/2020-CD – Regulamenta a cessão e a requisição de servidores no âmbito do Fuern
• Resolução nº 04/2019 – CD – Institui a Política de Segurança e Saúde no Trabalho da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN.
• Resolução nº 41/2018-CONSEPE – Acrescenta atividades de ensino institucionalizadas e atividades administrativas ao quadro de distribuição de Carga Horária Docente
• Resolução nº 01/2018 – CD – Regulamenta a concessão do Auxílio Saúde – REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 19.2019-CD
• Resolução nº 36/2014 – CONSEPE – Aprova as normas para a distribuição de carga horária docente na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e revoga a Resolução nº 22/2012-CONSEPE e a
• Resolução nº 06/2012 – CD – Aprova o ajuste nas nomenclaturas dos Cargos Comissionados e das Funções Gratificadas da FUERN e revoga a Resolução nº 29/2010-CD.
• Resolução nº 62/2011 – CD – Altera o artigo 17 da Resolução nº 01/89-CD, que implanta o Plano de Cargos e Salários do Pessoal Docente da FUERN
• Resolução nº 61/2011 – CD – Altera o artigo 24 da Resolução nº 02/89-CD, que implanta o Plano de Cargos e Salários do Pessoal Técnico-Administrativo da FUERN e revoga a Resolução nº 42/2009-CD.
• Resolução nº 07/2009 – CD – Aprova a regulamentação da avaliação do estágio probatório dos servidores técnico-administrativos da FUERN e Revoga a Resolução nº 21/2008-CD.
• Resolução nº 19/2007 – CD – Aprova a regulamentação da avaliação do estágio probatório dos servidores docentes da UERN.
• Resolução nº 63/2007 – CONSEPE – Aprova o Regulamento do Programa de Estágio Voluntário para os Estudantes dos Cursos de Graduação da UERN.
• Resolução nº 9/2007-CONSUNI – Aprova o Regimento das Residências Universitárias da UERN e revoga a Resolução n° 1/83-CONSUNI.
• Resolução nº 02/1989 – CD – Implanta o Plano de Cargos e Salários de Pessoal Técnico-Administrativo da FURRN.
• Resolução nº 01/1989 – CD – Implanta o Plano de Cargos e Salários dos Docentes da FURRN.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

• Decreto nº 33.094 de 23 de outubro de 2023 – Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público
  Civil do Poder Executivo Estadual
• Lei Complementar nº 700/2022 – Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores do Ensino Superior da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) e dá outras providências.
• Lei Complementar nº 699/2022 – Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnicos Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) e dá outras providências.
• Lei nº 11.045, de 29 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
• Lei Complementar nº 685/2021 – Altera os arts. 111 e 112 da Lei Complementar 122, para estender as hipóteses de ausência, bem como para conceder o direito a horário especial ao servidor público, filho ou dependente com deficiência.
• Lei Complementar nº 652/2019 – Dispõe sobre a cessão de docentes do ensino público superior do Estado do Rio Grande do Norte para exercício de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
• Lei Complementar nº 608, de 14/12/2017 – Institui o Auxílio Saúde no âmbito da FUERN
• Lei Ordinária nº 10.014, de 04/12/2015 – Institui o auxílio-transporte para os servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) e dá outras providências.
• Lei Ordinária nº 9.939, de 09/04/2015 – Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), através da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos casos e condições que especifica.
• Lei Complementar nº 473, de 27/07/2012 – Altera a remuneração dos servidores públicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
• Lei Complementar nº 321, de 10 de janeiro de 2006 – Confere nova redação ao art. 112 da Lei Complementar Estadual n.º 122, de 30 de junho de 1994, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, e institui o respectivo Estatuto e dá outras providências”.
• Lei Complementar nº 122, de 30/06/1994 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais, e institui o respectivo Estatuto e da outras providências.
• Decreto nº 21.557, de 08/03/2010 – Regulamenta a Lei Complementar 358, de 9 de Junho de 2008, que amplia o prazo de licença gestante para as servidoras públicas do Estado do Rio Grande do Norte.
• Lei Complementar nº 388, de 30/06/2009 – Dispõe sobre cargos públicos de provimento efetivo vinculados ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
• Lei Complementar nº 389, de 30/06/2009 – Cria cargos públicos de provimento efetivo vinculados ao Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
• Lei Complementar nº 358, de 09/06/2008 – Amplia o prazo da licença gestante para as servidoras públicas do Estado do Rio Grande do Norte.

Repositório de Pareceres Jurídicos (em construção)