Criado pela Resolução 39/2014 – CD, de 23 de dezembro de 2014, o PAE objetiva oferecer apoio ao estudante devidamente matriculado em curso de graduação presencial da UERN que se encontre em situação de comprovada vulnerabilidade socioeconômica, visando a garantia de permanência.
Diante da nova realidade acadêmica na qual, cada vez mais, os discentes em condições de vulnerabilidade socioeconômica ingressam no ensino superior, é que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PAE desenvolveu o Programa de Apoio ao Estudante – PAE buscando, prioritariamente, à permancência do discente.
O apoio proposto, inicialmente, pelo PAE consiste em um auxílio pecuniário no valor de R$450,00. O auxílio deverá, obrigatoriamente, ser utilizado com moradia, alimentação, transporte e reprografia.
Quem pode receber o PAE? Pode receber o PAE o aluno que:
- Ter ingressado na UERN através do sistema de cotas;
- Estar regularmente matriculado em um Curso de Graduação da UERN;
- Não estar em situação de trancamento voluntário ou compulsório;
- Não possuir vínculo empregatício, público ou privado;
- Não ser beneficiário de outro auxílio socioassistencial da UERN; e
- Comprovar situação de vulnerabilidade socioeconômica que justifique a concessão do auxílio.
o beneficiário ainda terá que cumprir os requisitos de:
- Não estar em situação de trancamento voluntário ou compulsório;
- Não ter ultrapassado o tempo máximo de integralização do seu Curso, de acordo com a legislação vigente, salvo situações excepcionais a serem analisadas pela Comissão de Permanência Estudantil;
- Ter aproveitamento acadêmico, durante o percebimento do auxílio, correspondente a 100% da carga horária prevista para cada semestre, de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso ao qual esteja vinculado;
- Assinar Termo de Responsabilidade confirmando a necessidade de permanência no Programa de Apoio ao Estudante/UERN
O discente para ser beneficiado deverá, previamente, concorrer por meio de edital especifico que será lançado por semestre letivo e divulgado neste site.
