A UFERSA recebe o projeto Roda de Estudos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146) organizada pela Diretoria de Políticas e Ações Inclusiva – DAIN, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. O encontro será no dia 26 de novembro, às 14h, no Auditório do DCEN, Câmpus Leste.
Esta é a primeira fase dos encontros, que começou no mês de agosto e deverá prosseguir até o mês de dezembro do corrente ano, reunindo vários parceiros locais e regionais com a disposição de realizar, em cada fase, cinco encontros para discutir a Lei aprovada no começo de julho de 2015, o que reforça o seu aspecto itinerante.
O cronograma da Roda de Estudos está organizado em quatro fases, compreendendo quatro semestres de estudos. A organização da iniciativa reforça que a vocação do projeto está na soma de esforços de todos os profissionais das instituições envolvidas que, somando com os profissionais da UERN, acrescentam reflexões e aprofundam o estudo.
A Lei nº 13.146 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
A titular da DAIN da UERN, professora Ana Lúcia Aguiar, ressalta que a Lei se constitui em um grande avanço para o cumprimento da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. “A Lei Brasileira de Inclusão tem como base a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008”, explica ela.
A UFERSA é uma das instituições parcerias desta iniciativa, que agrega ainda o Centro de Apoio ao Deficiente Visual (CADV); Centro Estadual de Formação de Educadores e Atendimento ao Surdo (CAS); Associação do Deficiente Visual de Mossoró (ADVM); Associação de Surdo de Mossoró (ASMO); Centro de Educação Especial de Mossoró (CREE-MOS); Conselho Tutelar de Mossoró (CTM); OAB, IFRN Mossoró, Comissão Permanente de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais – CAENE/UFRN; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; Colégio Diocesano Santa Luzia.
Assessoria de Comunicação – UFERSA
