A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) esclarece que vem trabalhando, desde 2014, por meio da Diretoria de Ações Inclusivas (Dain), com as políticas voltadas para inclusão de pessoas com deficiência, com base nos dispositivos legais, Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Direitos Humanos e também a Lei Brasileira de Inclusão.
Atualmente a Uern conta com 232 estudantes sendo acompanhados pela equipe multiprofissional da Dain, dos quais cinco estão diagnosticados dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A equipe multiprofissional da Dain trabalha para garantir e zelar pelo direito da pessoa com deficiência no âmbito da Uern – estudantes, docentes e técnicos.
Em processos seletivos, para ocupação de vagas destinadas a pessoas com deficiência em cursos de graduação, pós-graduação e concursos, a Uern conta com o trabalho da Junta Multiprofissional que é composta por várias especialidades e realiza a avaliação biopsicossocial, considerando aspectos biológicos, sociais e psicológicos. Uma vez reconhecido pela Junta, inicia-se todo o acompanhamento sistemático por profissionais qualificados e especializados, considerando as especificações de cada discente com deficiência.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o trabalho da Junta Multiprofissional é sigiloso, resguardando a privacidade e dados sensíveis de todos e todas que se submetem às perícias. Em casos de indeferimento, quando o candidato ou candidata não comprova a condição autodeclarada, é possível recorrer a instâncias legais.
A Uern assegura seu compromisso em cumprir as leis em vigor, sobretudo no que diz respeito às ações afirmativas e equidade.
