No Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado neste 28 de janeiro, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) destaca o conjunto de ações que vêm sendo desenvolvidas para garantir a segurança, a transparência e o uso responsável das informações pessoais de estudantes, servidores e da comunidade em geral.
A data, reconhecida mundialmente, chama atenção para a importância da privacidade e da proteção de dados em ambientes digitais e institucionais, tema que tem ganhado cada vez mais relevância diante do avanço das tecnologias e da intensificação do uso de sistemas informatizados.
Na Uern, a política de proteção de dados está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), às normas federais e estaduais e às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Política institucional e base legal
A Universidade mantém, em seu portal institucional, uma página específica dedicada à proteção de dados pessoais, que reúne informações sobre legislação, orientações, canais de atendimento e documentos oficiais relacionados ao tema.
A política da Uern é fundamentada, entre outros dispositivos, na Lei Geral de Proteção de Dados, instituída pela Lei nº 13.709 de 2018; na Lei nº 13.853 de 2019, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; no Decreto Estadual nº 32.815 de 2023, que regulamenta a aplicação da LGPD no Rio Grande do Norte; na Instrução Normativa nº 02 de 2023, que estabelece diretrizes sobre o tratamento de dados no âmbito estadual; e na Portaria SEI nº 107 de 2023, responsável por designar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
De acordo com a política institucional, a Uern adota procedimentos rigorosos para garantir que as informações coletadas sejam utilizadas exclusivamente para fins institucionais, respeitando os princípios da legalidade, da finalidade, da necessidade, da segurança e da transparência.
Inventário de dados em construção
Atualmente, a Universidade está em processo de construção do seu Inventário de Dados Pessoais, instrumento considerado essencial para a consolidação da política de proteção da informação.
O trabalho é desenvolvido por um grupo formado por representantes de diversos setores da Instituição e tem como objetivo mapear, documentar e organizar todas as informações pessoais e sensíveis tratadas pela Uern.
Segundo a encarregada pelo tratamento de dados pessoais, Jéssica Figueiredo, o inventário funciona como um retrato detalhado dos fluxos de informação dentro da Universidade.
“O inventário é um mapeamento completo de como os dados são coletados, processados, armazenados e compartilhados. Ele permite acompanhar todo o ciclo dessas informações, desde a matrícula de um estudante até o arquivamento da documentação após a conclusão do curso”, explica.
A previsão é que o trabalho seja concluído até o final do mês de março, seguindo o calendário adotado pelos órgãos públicos do Estado.
Governança e transparência
Além de atuar como encarregada pelo tratamento de dados, Jéssica Figueiredo é titular da Assessoria de Governança e Transparência da Uern, setor responsável por articular políticas institucionais voltadas à integridade, ao compliance e à gestão responsável da informação.
De acordo com ela, a proteção de dados é um eixo estratégico da governança universitária.
“Cuidar das informações pessoais é também cuidar da credibilidade da instituição. A governança trabalha para garantir que a Uern seja transparente, mas sem abrir mão da responsabilidade com dados sensíveis”, destaca.
A atuação integrada entre governança, tecnologia da informação, setores administrativos e unidades acadêmicas fortalece a cultura institucional de proteção à privacidade.
Canal de atendimento ao cidadão
A Uern disponibiliza um canal específico para atendimento de demandas relacionadas à proteção de dados pessoais. Por meio dele, qualquer cidadão pode solicitar informações, fazer questionamentos ou exercer seus direitos previstos na LGPD.
O contato pode ser feito pelo e-mail encarregadodedados@uern.br ou pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O atendimento presencial ocorre na Reitoria da Uern, em Mossoró, às segundas, terças e sextas-feiras, das 8h às 12h, e às quartas e quintas-feiras, das 14h às 17h.
Orientações aos usuários
A política de privacidade da Uern também apresenta orientações importantes para estudantes, servidores e usuários dos sistemas institucionais. Entre elas, destaca-se a necessidade de manter senhas em sigilo, não compartilhar dados pessoais com terceiros, utilizar apenas canais oficiais para acesso aos serviços e verificar periodicamente as atualizações das políticas institucionais. A Universidade informa ainda que não utiliza cookies para armazenar informações de navegação em seu portal, ressaltando que, ao acessar sistemas externos, os usuários devem observar as políticas desses ambientes.
Compromisso permanente
Para a administração da Uern, o Dia Internacional da Proteção de Dados reforça um compromisso que deve ser permanente: garantir que o uso das informações pessoais ocorra de forma ética, segura e transparente.
Com a consolidação do inventário de dados, a ampliação das políticas internas e o fortalecimento das ações de governança, a universidade avança na construção de um ambiente institucional cada vez mais confiável e alinhado às boas práticas da administração pública.
Mais informações sobre a política de proteção de dados da Uern podem ser acessadas em:
