A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) está sempre atenta às demandas da sociedade, alinhada às políticas regionais, nacionais e internacionais de valorização e reconhecimento da diversidade cultural e promovendo iniciativas de inclusão social e pela igualdade racial.
No mês da Consciência Negra, a Instituição reforça a celebração pelas suas ações afirmativas, entre elas a adesão ao sistema de cotas sociais há quase 20 anos (em dezembro de 2002), através da criação da Lei Estadual nº 8.258, que foi adotada em seus processos seletivos para ingresso de estudantes nos cursos de graduação a partir de 2004.
Posteriormente, a Lei de Cotas Étnico-Raciais na Uern, Lei Nº 10.480, foi aprovada em 30 de janeiro de 2019, instituindo cotas para pretos, pardos e indígenas, dentro do já existente sistema de cota social da Universidade. Esse dispositivo legal entrou em vigor no ano de 2020 e, mesmo que tardiamente, representa um grande avanço e uma grande contribuição social quando amplia o acesso do povo negro e indígena à Instituição.
Para a garantia do acesso às Cotas Étnico-Raciais, imediatamente a Uern criou uma comissão especial para regulamentar o Procedimento de Heteroidentificação, que complementa a autodeclaração dos candidatos à reserva de vagas e é fundamental para se coibir possíveis fraudes e garantir esse direito a quem de fato pertença.
E assim, mais uma vez, a Universidade sai na frente, em nosso Estado, nesse processo de garantia de direitos. Além disso, há programas de bolsas, no âmbito da Extensão, com reservas de cotas para pretos, pardos e indígenas. A partir dessa iniciativa, estão sendo ampliadas para outras modalidades de bolsas.
“A política afirmativa para o ingresso nas universidades por meio do critério racial, possibilitou a ampliação do debate sobre o racismo, o preconceito e as desigualdades raciais, mérito e justiça social, rompendo com a invisibilidade e a negação do racismo culturalmente estabelecido em nossa sociedade”, avaliou a professora Dra. Eliane Anselmo, diretora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro e Indígena (Neabi) e professora de Ciências Sociais.
Aliás, o Núcleo foi criado na Uern ainda em 2007, integrado a uma rede nacional, para fomentar debates, pesquisas e ações de extensão na área da promoção da igualdade racial e combate ao racismo e a discriminação, visando à inclusão social de populações historicamente excluídas.
Quando completou 51 anos em 2019, a Uern incluiu dentro dos festejos do seu aniversário o Culto aos Orixás. Em seguida, instituiu, em 2021, oficialmente nos calendários universitários, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrados em 20 de novembro.
Natália Melo, estudante do curso de Licenciatura em Ciências Sociais, reconhece a importância do processo de ser uma mulher negra no Brasil e dentro da universidade.
“Ressalto sempre a relevância da universidade manter, valorizar e, sobretudo, celebrar seus alunos negros e negras e fazer com que o ambiente seja um espaço seguro, de diálogos e vivências marcantes e acolhedoras. A Uern, que posso dizer que é minha segunda casa, se mantém presente e atual em discussões raciais e é uma instituição afroreferenciada, principalmente pela sua política de cotas raciais”, comentou a discente.
Para Maria Olisa Kahlo, também aluna do mesmo curso, as cotas vêm como uma reparação histórica e tornam a universidade mais justa e democrática.
“Sou muito feliz por estar numa universidade que promove essa política, promove ações, eventos e discussões. As cotas são uma reparação histórica e a Uern abraça esse processo. Quando a gente acessa a universidade através das cotas é um marco muito importante, mas não é só questão de acesso, é preciso ter também uma política de permanência”, salientou.
A Uern dá mais um passo importante na promoção da igualdade ao criar a Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade (DIAAD), que entrará em atividade este mês e terá como diretora a professora Eliane Anselmo.
“Vemos uma Universidade com toda uma história de lutas e concretização dentro da pauta étnico-racial e da diversidade, fazendo jus ao seu lema de universidade inclusiva, includente e referenciada. E mais: étnico-afro-referenciada”, completou a docente.
A Diretoria terá como missão tratar dos procedimentos de heteroidentificação para o acesso às cotas étnico-raciais; acompanhar estudantes cotistas; realizar ações e mobilização da comunidade universitária e sociedade em geral para a convivência cidadã com as diversidades relacionadas a gênero e sexualidade, à tradição das culturas, etnia, refúgio e migrações, bem como da promoção de ações que possibilitem a reversão do cenário de discriminação das populações.
Evento
Entre os dias 11 e 20 de novembro, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) vai sediar o X Colóquio sobre Questões Étnicas no Nordeste Brasileiro, cujo tema destaca os “10 Anos das Cotas Raciais no Brasil”.
Mostra audiovisual, conferência, minicurso, grupos de trabalho, oficina, o 4º Fórum de Terreiros das Religiões Afro-Ameríndias de Mossoró e a tradicional Louvação ao Baobá estão na programação.
