Junta Multiprofissional defere recurso de candidata aprovada no Programa de Pós-graduação em Saúde e Sociedade
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), ciente do seu compromisso na garantia dos direitos de todas as pessoas com deficiência, informa que, considerando o envio de novos documentos para análise da Junta Multiprofissional da Uern, o recurso apresentado pela candidata inscrita no Programa de Pós-graduação em Saúde e Sociedade, na categoria […]
Nota de Esclarecimento sobre o pagamento de terço de férias e de gratificação natalina à pessoas contratadas de forma temporária no âmbito da Fuern
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no serviço público “o direito a décimo terceiro salário e a férias remuneradas, acrescidas do terço constitucional, não decorre automaticamente da contratação temporária, demandando previsão legal ou contratual expressa a respeito” (Recurso Extraordinário nº 1.066.677). Assim, pessoas contratadas por instituições públicas de forma temporária não têm direito automático à […]