Representantes da gestão da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), da Associação dos Docentes (Aduern), do Sindicato dos Técnicos-administrativos (SintauUern) e do Diretório Central das e dos Estudantes (DCE) se reuniram com a governadora Fátima Bezerra para tratar de melhorias para a instituição. Na pauta um importante ponto para a comunidade acadêmica: a proposta de repactuação da autonomia financeira.
O encontro ocorreu no gabinete da reitoria, logo após a solenidade de instalação do Governo. Na ocasião, a gestão universitária e os representantes sindicais entregaram à governadora a minuta que trata da repactuação da autonomia. O documento estima os percentuais a serem repassados à Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) para os exercícios financeiros de 2026-2029.
As dotações consignadas à Fuern, no Orçamento Geral do Estado, relativas aos recursos ordinários do Tesouro Estadual, corresponderão a um percentual calculado sobre a Receita Líquida de Impostos (RLI), observados os seguintes valores para cada exercício financeiro: 3,08 %, no exercício financeiro de 2026; 3,15 %, no exercício financeiro de 2027; 3,22 %, no exercício financeiro de 2028; e 3,30 %, no exercício financeiro de 2029.
Vale destacar que a Lei Estadual nº 11.045, de 29 de dezembro de 2021, que trata da autonomia financeira da Uern, estabelece em seu art. 3º, §3º, a necessidade de renegociação do percentual orçamentário destinado à Fuern.
A governadora Fátima Bezerra reconheceu a importância da repactuação da autonomia financeira e se comprometeu em dar total atenção à proposta e, inclusive, elaborar, junto à gestão da Universidade, um cronograma para envio do texto para Assembleia Legislativa, para que o documento possa ser apreciado e aprovado.
A reitoria Cícília Maia destaca que a repactuação representa uma etapa essencial de consolidação do modelo de autonomia financeira da Fuern. Ela representa a oportunidade de adequar o orçamento institucional à nova realidade de expansão acadêmica, tecnológica e social da Uern, hoje presente em todos os territórios do Estado, com impacto direto na formação de profissionais, no desenvolvimento regional e na redução das desigualdades.
REMUNERAÇÃO SERVIDORES
No encontro, a reitoria também entregou à governadora a minuta sobre as diretrizes de política salarial para os servidores públicos docentes e técnicos administrativos da Fuern, assegurando a revisão geral anual.
A minuta prevê a revisão anual do salário, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que autoriza o reajuste, desde que não superior à variação da inflação. Trata-se da medida mínima de equidade remuneratória compatível com a responsabilidade fiscal.
A reitora destaca que a proposta assegura o reajuste mínimo, com base no índice inflacionário, para os próximos anos.
PLEITOS
Durante o encontro, a reitora apresentou à governadora o pleito para que o projeto da atualização do quadro de servidores fosse tramitado ao Legislativo. Ela justifica a necessidade diante do crescimento da Universidade nos últimos anos, como forma de atender cada vez melhor a população e oferecer serviços com ainda mais qualidade para o estado do Rio Grande do Norte.
Além disso, ela pediu ainda a tramitação da alteração da lei dos temporários lei 9.939. Os ajustes visam aprimorar os requisitos de contratação dos professores temporários no âmbito da Uern.
