A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) formalizou nesta quarta-feira, 7 de dezembro, a entrega de um ofício à Associação dos Docentes (Aduern), reforçando a necessidade de apreciação da proposta submetida pelo reitoria, com avanços para a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria docente.
A proposta, encaminhada por meio do Ofício nº 1072/2022-Uern, que não foi apreciada na Assembleia da Aduern, realizada na terça-feira, 6 de dezembro, traz os seguintes pontos:
1) Implantação, em 2023, da tabela do PCCR docente com aumento salarial de 5% no salário base, para todas as classes e todos os níveis;
2) Implantação, em 2024, da tabela 3, com elevação da titulação: 10% para a Classe I; 26% para a Classe II e 55% para a Classe III;
3) Antecipação da tabela 4, de 2025 para 2024, com aumento de 10% no salário base e reflexo nas titulações;
4) Assinatura de uma Carta Compromisso perante as categorias docentes e técnico administrativa para, a partir de 2025, construir uma campanha salarial, discutindo a reposição de perdas, dentro das condições garantidas pela autonomia financeira.
A apreciação imediata da proposta submetida pelo Ofício nº 1072/2022-Uern é fundamental para que a Uern possa encaminhar, à Governadora, o anteprojeto de lei que irá complementar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria docente da Fuern.
Vale ressaltar que essa definição demanda celeridade, uma vez que a conclusão da implementação do PCCR depende de aprovação em lei estadual, de modo que é preciso enviar ao Governo do Estado, ainda neste ano, o referido anteprojeto.