O Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, participou de reunião com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, para tratar da tramitação da PEC 12/2014, nesta terça-feira, 16, em Brasília. Pedro Fernandes acompanhou a presidente da Associação da Associação Brasileira das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), Adélia Maria Pinheiro.
Na ocasião, também esteve presente o Vice-Reitor Fabiano Gonçalves Costa, da Universidade Estadual do Norte do Paraná.
O primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), recebeu em reunião nesta terça-feira (16) o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, para tratar da tramitação da PEC 12/2014, que atualiza o tratamento do setor na Constituição. A proposta deve estimular a criação de soluções tecnológicas, ampliar possibilidades de financiamento público à pesquisa e inovação e estimular parcerias entre agentes públicos e privados.
A aprovação do texto é fundamental para a criação de um novo marco legal para o setor. Educação, ciência e tecnologia são as bases para inovação e são estruturantes para o desenvolvimento do nosso país — declarou o ministro.
Entre as alterações propostas pela PEC estão: a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) incrementar a inovação em sua área de atuação ; a permissão para que as atividades de estímulo de pesquisa e fomento à inovação possam ser realizadas por instituições de educação profissional e tecnológica; e a possibilidade da União, estados e Distrito Federal legislarem concorrentemente sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
— A aprovação da proposta é fundamental para os estados e municípios. O texto orienta como devem ser aplicados os recursos em projetos voltados para a ciência e tecnologia — afirmou Saumíneo da Silva Nascimento, presidente do Conselho dos Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia.
A PEC 12/2014 já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora tem de ser analisada no Plenário.
Votar a PEC ainda este ano é muito importante para dar continuidade ao desenvolvimento dessas áreas — disse o ministro de Ciência e Tecnologia.
Jorge Viana informou que ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros, vão se reunir com os líderes para chegar a um entendimento sobre a matéria. Como a PEC 12 começou sua tramitação na Câmara, se aprovada no Senado sem mudanças seguirá direto para promulgação.
Agência Senado
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
Assessoria Parlamentar
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