A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) aumenta seu quadro de professores doutores. A professora Ana Mônica Amorim, da Faculdade de Direito (FAD/Uern), fez a defesa da sua tese de doutorado na Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
A tese trata sobre “A deserdação por descumprimento do dever de cuidado relativo ao autor da herança nas relações familiares”. Conforme Ana Mônica Amorim, o estudo analisa as possibilidades em que o herdeiro é excluído do seu direito de herança. O Código Civil de 2002, que tem como tempo referencial o Código Civil de 1916, é desfasado, sobretudo considerando as hipóteses de exclusão por deserdação ou por indignidade.
“Então, analisei todas essas hipóteses e ao final apresentamos um projeto de lei que propõe a alteração no Código Civil para adequar os casos de exclusão de herdeiros, de acordo com a nossa realidade. Para permitir, por exemplo, que aquele herdeiro que não cuide de seu pai ou de sua mãe, de seus filhos, que venham abandonar financeiramente e afetivamente, sejam excluídos da herança”, relata.
Para o diretor da FAD, o prof. Dr. Lauro Gurgel, a formação de mais um doutor é de suma importância para o curso e para a Universidade. “Isso representa ampliar e qualificar ainda mais o quadro docente da FAD, o que reflete em mais projetos de pesquisa e de extensão, por exemplo, e a possibilidade de agregar novos saberes”, frisa.
