O professor do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Campus Natal, Carlos Sérgio Gurgel da Silva, acaba de lançar o livro “Federalismo Cooperativo Ambiental: comentários à Lei Complementar n. 140/2011”, publicado pela editora GZ e prefaciado pelo jurista Édis Milaré.
A obra se debruça sobre um dos principais marcos da legislação ambiental brasileira, a Lei Complementar nº 140/2011, que define as competências administrativas da União, estados e municípios na proteção do meio ambiente. O livro apresenta uma análise sistemática e detalhada da norma, discutindo os limites e possibilidades do chamado federalismo cooperativo na gestão ambiental.
Ao longo dos capítulos, o autor aborda a repartição de competências entre os entes federativos, os desafios da descentralização das políticas ambientais e os mecanismos de cooperação institucional necessários para garantir maior efetividade na proteção ambiental. A proposta é contribuir para a interpretação prática da legislação, oferecendo subsídios tanto para operadores do direito quanto para gestores públicos e pesquisadores da área.
Professor da Uern Natal, Carlos Sérgio Gurgel possui trajetória consolidada no campo do direito público, com atuação destacada nas áreas de direito ambiental, constitucional e administrativo. Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, com título revalidado no Brasil, o docente reúne experiência acadêmica e profissional que inclui atuação na advocacia, participação em órgãos colegiados e produção científica na área ambiental.
A publicação reforça o compromisso da Uern com a produção de conhecimento aplicado às demandas contemporâneas, especialmente em temas estratégicos como sustentabilidade e governança ambiental. A obra também dialoga com desafios atuais da gestão pública, ao propor caminhos para uma atuação mais integrada e eficiente entre os diferentes níveis de governo.
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