Os reitores das universidades públicas do Estado do Rio Grande do Norte vêm manifestar sua preocupação quanto aos fatos recentes envolvendo denúncias de representante do Ministério Público Federal contra o ex-Reitor da UFRN, José Ivonildo do Rêgo, e alguns de seus auxiliares, em episódio de contratação para licenciamento de uso, em caráter não-exclusivo, de tecnologias desenvolvidas por seus pesquisadores.
Em um país periférico como o Brasil, as universidades desempenham papel estratégico como polos indutores de desenvolvimento científico e tecnológico, em parceria com o setor produtivo e a sociedade civil. É nosso entendimento que a tarefa de comercialização dos resultados obtidos não cabe às instituições universitárias, devendo, portanto, serem estabelecidos procedimentos para as transferências das tecnologias desenvolvidas.
As universidades precisam ter segurança jurídica quanto à interpretação legal sobre as ações que envolvam a transferência de tecnologia para a sociedade, sob pena de inibir todas as iniciativas empreendidas nas instituições voltadas à pesquisa científica e à inovação tecnológica, com reflexos diretos no desenvolvimento econômico e social de nosso Estado. O risco de criminalização de tais ações, através de interpretações equivocadas da legislação existente, não pode frear uma das mais importantes contribuições das universidades na sociedade contemporânea.
Certos de que a Justiça Federal reconhecerá a lisura e a legalidade dos procedimentos adotados pelos gestores da UFRN, reiteramos a necessidade da observância das normas legais e reafirmamos nosso compromisso em oferecer educação de qualidade e realizar pesquisa científica e tecnológica que são essenciais para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, do Nordeste e do nosso país.
Natal, 11 de julho de 2016
Prof. José de Arimatea de Matos
Reitor da UFERSA
Prof. Pedro Fernandes Ribeiro Neto
Reitor da UERN
Prof. Willys Abel Farkatt Tabosa
Reitor do IFRN
Profa. Ângela Maria Paiva Cruz
Reitora da UFRN
