O livro “Direito Ambiental em foco: a efetividade do dever de tutela ambiental”, publicado pela Edições Uern, já está disponível em formato e-book para do download na Amazon.com.
“Está é a primeira coletânea da nossa Comissão de Direito Ambiental da Seccional da Ordem dos Advogados no Rio Grande do Norte (CDA/OAB/RN) e nela destaca-se a relevância do advogado ambiental como agente promotor de efetivações ambientais, o que deve ocorrer através da realização de políticas públicas ambientais, nunca se descuidando de princípios como os do desenvolvimento sustentável, prevenção, precaução, equidade, vedação ao retrocesso, entre outros”, conceitua o Prof. Dr. Carlos Sergio Gurgel da Silva, do curso de Direito da Uern Natal, que participa da obra como coordenador e autor.
Ele apresenta o livro como fruto de estudos e pesquisas realizados pelos colegas advogados e advogadas da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN: Diego da Rocha Fernandes, Boisbaudran de Oliveira Imperiano, Klevisson Rannieri Meira de Araújo, Marianna Celina Gomes Cortez, Kepler Santos Lima de Brito, Wildma Micheline da Câmara Ribeiro, Camila Gomes Câmara, Virgínia de Medeiros Francilaide Campos Ortiz Villar. O prefácio é assinado pelo do presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros Filho.
“Trata-se de uma coletânea de reflexões jus-ambientais sobre as novas nuances do Direito Ambiental brasileiro, com reflexões sobre os desafios atuais que podem ser resumidos em um propósito comum: o de dar maior efetividade e concretude às normas ambientais brasileiras, conjunto de regulações que visam tutelar todos os aspectos dos espaços naturais e sua íntima relação com a atuação humana. Os temas tratados na presente obra são bastante variados, como se observa em seus 13 capítulos”, acrescenta o Prof. Carlos Sergio.
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Confira os capítulos do livro:
Capítulo 1 — Sustentabilidade ambiental: das origens aos objetivos do Desenvolvimento sustentável;
Capítulo 2 — A água em sua nova perspectiva como commoditie ambiental: equilíbrio entre a política ambiental e a política econômica no contexto do desenvolvimento sustentável;
Capítulo 3 — Controle de riscos, licenciamento ambiental e políticas sustentáveis aplicáveis à atividade de revenda de combustíveis;
Capítulo 4 — Desenvolvimento e sustentabilidade: desafios ao princípio da equidade geracional no Brasil;
Capítulo 5 — A rigidez locacional das fontes eólicas e a importância do planejamento territorial para segurança jurídica do setor e a preservação do meio ambiente;
Capítulo 6 — Proteção e utilização das restingas, peculiaridades sobre autorização de supressão vegetal desse ecossistema associado à mata atlântica;
Capítulo 7 — Aplicação da teoria menor da desconsideração da Personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental;
Capítulo 8 — A cidade capacitista e o direito ao espaço urbano para pessoas com deficiência;
Capítulo 9 — Sustentabilidade ambiental e cumprimento de pena;
Capítulo 10 — Ética empresarial como fator imprescindível à abordagem efetiva dos fatores ESG na indústria da mineração;
Capítulo 11 — Competência licenciatória: enfoque no exercício pelos municípios do RN;
Capítulo 12 — Compensação ambiental ex ante compensa?;
Capítulo 13 — O meio ambiente como interesse legítimo universal.
