A partir da próxima quarta-feira (1°), o Jornal Oficial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Jouern) passará a ser diário, com publicações de terça a sábado, no início da manhã, no Portal uern.br.
O Jouern foi criado pelo Conselho Diretor da Fuern e implantado em dezembro de 2018, com o objetivo de disponibilizar mais um instrumento de publicidade e transparência da Uern, em atendimento aos termos do art. 37 da Constituição Federal e do art. 26 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
No Jouern são publicados na íntegra as resoluções e demais atos de caráter decisório, emanados dos Conselhos Superiores da Fuern e/ou da Uern; as resoluções baixadas ad-referendum dos colegiados superiores; os atos administrativos emanados do presidente da Fuern e/ou do reitor da Uern; os atos e avisos previstos nos artigos 21 e 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; as intimações previstas na legislação vigente, inclusive no art. 109, §1º, da Lei Federal N° 8.666, de 21 de junho de 1993; os atos relativos a provimento e vacância de cargo ou função pública, inclusive editais de concursos públicos; e editais.
As solicitações de publicação devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail jouern@uern.br, em formato editável (word), das 7h às 12h do dia anterior à data da publicação.
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