O Jornal Oficial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (JOUERN) chega hoje, 17, a sua 100ª edição. O material é publicado no site institucional da Uern e no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Criado pelo Conselho Diretor da Fuern e implantado em dezembro de 2018, o Jouern passou a ter periodicidade semanal a partir de julho deste ano (com a possibilidade de edições extras a qualquer dia).
A iniciativa é mais um instrumento de publicidade e transparência da UERN, atendendo aos termos do art. 37 da Constituição Federal e do art. 26 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
No Jouern são publicadas na íntegra as resoluções e demais atos de caráter decisório, emanados dos Conselhos Superiores da Fuern e/ou da Uern; as resoluções baixadas ad-referendum dos colegiados superiores; os atos administrativos emanados do Presidente da Fuern e/ou do Reitor da Uern; os atos e avisos previstos nos artigos 21 e 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; as intimações previstas na legislação vigente, inclusive no art. 109, §1º, da Lei Federal N° 8.666, de 21 de junho de 1993; os atos relativos a provimento e vacância de cargo ou função pública, inclusive editais de concursos públicos; e editais.
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