A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) informa à comunidade acadêmica e sociedade em geral que tem tomado todas as medidas necessárias, dentro do que prevê a Lei de Licitações e Contratos, na fiscalização das empresas contratadas para fornecer mão de obra de apoio. Tanto assim, que já ocorreram duas rescisões contratuais após o processo licitatório.
Com relação aos transtornos ocasionados pelo atraso no pagamento salarial dos condutores de veículos, por parte da empresa terceirizada, a Universidade já advertiu a empresa responsável – Leon Sousa – aplicando multas contratuais e, por fim, abrindo processo de rescisão do contrato que tramita sob o número 0097/2016 e contratação de uma nova empresa – Processo nº 184/2016.
Conforme prevê a Lei de Licitações e Contratos, a empresa deverá cumprir as obrigações trabalhistas junto aos seus colaboradores até a rescisão formal do contrat,o que se dará com a publicação do ato rescisório no Diário Oficial.
