O Conselho Diretor da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) aprovou, nesta terça-feira (18), três propostas voltadas à inovação tecnológica, ao fortalecimento das ações afirmativas e à ampliação da pós-graduação. As matérias foram apreciadas durante a quinta reunião ordinária do colegiado, realizada por videoconferência.
Entre as deliberações estão a autorização para transferência de uma tecnologia desenvolvida na Universidade, a atualização do auxílio destinado a estudantes que participam de bancas de heteroidentificação e a aprovação dos aspectos orçamentários e financeiros necessários à implantação do curso de Especialização em Auditoria Contábil, na modalidade a distância.
Transferência de tecnologia
Na área de inovação, o Conselho Diretor autorizou a celebração de contrato de transferência do software “Totem de Autoatendimento para Empresa de Telecomunicações” para a TCM Telecom. A tecnologia está registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e permanece sob titularidade da Fuern.
O sistema foi desenvolvido conjuntamente pela Universidade e pela empresa, com a participação de nove estudantes e um professor orientador do curso de Ciência da Computação do Campus de Mossoró. A TCM Telecom colaborou com equipamentos e disponibilizou dois profissionais para atuar na elaboração dos leiautes e nos ajustes funcionais.
A exclusividade concedida à empresa ficará restrita ao setor de telecomunicações. Com isso, a Fuern continuará livre para explorar ou licenciar a tecnologia em outros segmentos econômicos. O contrato também deverá definir o prazo de vigência da exclusividade e a forma de remuneração da Universidade.
Caso a empresa não comercialize a tecnologia no prazo e nas condições estabelecidas, o direito de exploração exclusiva será automaticamente extinto. Nessa hipótese, a Fuern poderá utilizar a solução diretamente ou celebrar contratos com outras instituições.
Apoio às bancas de heteroidentificação
O colegiado também aprovou a alteração da Resolução nº 08/2024-CD, que regulamenta o Programa de Apoio à Participação de Estudantes em Bancas de Heteroidentificação da Uern.
O novo texto fixa em R$ 80 o auxílio financeiro concedido a cada estudante por banca ou turno de atuação. A medida alcança estudantes de graduação e pós-graduação que participam dos procedimentos de heteroidentificação promovidos pela Universidade.
Cada banca poderá avaliar até 50 candidatos por turno. Quando a atividade ocorrer em campus diferente daquele ao qual o estudante está vinculado, o deslocamento entre os municípios será viabilizado pela instituição.
A alteração produz efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, permitindo a regularização dos pagamentos referentes às atividades já realizadas durante o ano. A concessão permanece condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do programa.
A estimativa institucional considera aproximadamente 400 auxílios por ano, com impacto financeiro anual de até R$ 32 mil. Para o período entre 2026 e 2028, a projeção total é de R$ 96 mil.
Especialização em Auditoria Contábil
Outra matéria aprovada foi a autorização prévia dos aspectos orçamentários, financeiros e administrativos necessários à implantação do curso de Especialização em Auditoria Contábil, na modalidade a distância.
A proposta é vinculada à Faculdade de Ciências Econômicas de Mossoró (Facem), por meio do Departamento de Ciências Contábeis, com participação da Diretoria de Educação a Distância (DEaD) e financiamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB/Capes).
O projeto prevê a oferta de 150 vagas e carga horária de 450 horas. A especialização pretende qualificar profissionais para atuação em auditoria, transparência, controle, integridade e prestação de contas nos setores público e privado.
Os recursos necessários estão previstos no Convênio Capes nº 13/2025, registrado no Transferegov sob o nº 973867. Os profissionais envolvidos deverão atuar por meio de bolsas do Programa UAB/Capes, sem contratação temporária de docentes ou técnicos e sem impacto na carga horária institucional.
A aprovação pelo Conselho Diretor corresponde à etapa de análise da viabilidade orçamentária, financeira e administrativa. A criação acadêmica definitiva do curso, a aprovação do projeto e da matriz curricular, assim como a abertura do processo seletivo e o início das atividades, ainda dependerão de deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).
