O Conselho Diretor da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) aprovou a proposta de Orçamento Anual, do exercício fiscal de 2024. A deliberação sobre a minuta de resolução que trata da proposta orçamentária foi realizada em reunião, que ocorreu na tarde desta terça-feira, 21.
A proposta de orçamento aprovada pelo Conselho Competente, cumpre o que diz o art. 2º da Lei nº 11.045/2021 (lei da autonomia). Com o percentual previsto de 2,98% sobre a receita Liquida de Impostos, seguindo o que estabelece o art. 3º da mesma lei e os parâmetros da Lei de Diretrizes orçamentárias de 2024, a Lei nº 11.545/2023.
“Com o Plano Plurianual extremamente participativo, com o acolhimento das demandas da sociedade e comunidade universitária, a Proposta de Lei orçamentária anual aprovada reflete o percentual previsto em lei, garantindo o fortalecimento da autonomia financeira”, destaca o pró-reitor adjunto de Planejamento, Orçamento e Finanças, Ítalo Dantas.
É importante enfatizar que o planejamento da Fuern/Uern para a elaboração do Orçamento Anual 2024 foi fundamentado nos seguintes instrumentos estratégicos institucionais:
a) PPA 2024-2027 participativo (Plenárias presenciais; App RN participativo; Portal Uern – priorização de propostas da comunidade Uerniana); visão de futuro; programas temáticos; diretrizes; objetivos; entregas; demandas da população; indicadores e metas/2024.
b) Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2016-2026): visão de futuro; missão; diretrizes; ações e metas/2024.
c) Programa de Gestão 2021-2025: diretrizes; princípios e valores; áreas de resultados; ações/entregas e metas/2024.
d) Orçamento Participativo 2024: governança e cogestão participativa; deliberação da aplicação de recursos nas prioridades em custeio e investimentos das Unidades Universitárias da Uern.
A Fuern recebeu e incorporou em suas metas, 22 demandas da população oriundas da participação da sociedade nas plenárias presenciais e pela internet do PPA participativo realizado pelo Governo do Estado. Essas demandas passam a compor as metas prioritárias para execução dos orçamentos anuais da Fuern.
“Diversas áreas foram demandadas , como a ampliação dos serviços de ensino superior nos territórios; investimentos em infraestrutura física, tecnológica e acessibilidade; fortalecimento da Uern por meio da repactuação da autonomia financeira; fortalecimento dos programas de desenvolvimento e assistência estudantil com recursos do FECOP em segurança alimentar, moradia, ensino, pesquisa e extensão visando a consolidação do acesso e permanência estudantil”, informa o pró-reitor adjunto.
REALINHAMENTO DE BOLSAS ESTUDANTIS
O Conselho Diretor também aprovou a minuta de resolução que regulamenta a oferta de repasses financeiros estudantis concedidos no âmbito da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern). A resolução garante o realinhamento do repasse das bolsas para os estudantes, fortalecendo a política de permanência estudantil na Universidade.
A reitora Cicília Maia destacou que essa é uma pauta muito importante. “Com muito trabalho e empenho, conseguimos fazer o realinhamento das bolsas estudantis para 2024. Sabemos que a maioria de nossos alunos são oriundos de escola pública, e situação de vulnerabilidade é grande. A gente precisa se preocupar em garantir o ingresso e permanência na Universidade, e a inserção no mercado de trabalho. E temos trabalhado nestes três pilares, de modo a garantir uma formação de qualidade para nossos estudantes”, frisa.
