O Conselho Diretor da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (CD/FUERN) aprovou na tarde desta quinta-feira (5), durante reunião ordinária, na Sala dos Conselhos, no prédio da Reitoria da UERN, nova resolução que regulamenta o auxílio-saúde garantido aos servidores através da Lei Complementar nº 608, de 14 de dezembro de 2017.
A resolução regulamenta a concessão do auxílio aos servidores ativos e inativos, mantendo a necessidade de prestação de contas anual, seguindo modelo já adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) e Ministério Público Estadual (MPE/RN). Com a aprovação, fica revogada a Resolução nº 001/2018 – CD/FUERN.
Pelo previsto no documento, para ter direito ao auxílio o servidor terá que comprovar vínculo de contratação com seguro ou plano de saúde privada e realizar a prestação de contas anual.
O auxílio-saúde foi uma conquista dos servidores da Universidade. O projeto encaminhado pela Reitoria da UERN foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN e sancionado pelo então governador Robinson Faria.
