A comissão instituída para elaborar a proposta de regulamentação dos critérios e do procedimento de Avaliação de Desempenho Acadêmico dos docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) entregou, nesta quinta-feira (9), à reitora e presidente da Fuern, Cicília Maia, a minuta da regulamentação, a partir das discussões realizadas pelos membros da comissão.
O desempenho acadêmico está previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores docentes (Lei Complementar nº 700/2022) como um dos critérios para a progressão dos servidores na carreira. Em seu art. 12, § 3º, o PCCR atribui ao Conselho Diretor da Fuern o dever de regulamentar o processo de progressão funcional por desempenho acadêmico.
A comissão é formada pelos professores Lauro Gurgel de Brito (presidente), Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Iata Anderson Fernandes, Emanuela Rutila Monteiro Chaves, Francisco Ramos Neves e Lindocastro Nogueira de Morais.
O documento está sendo disponibilizado via SEI (04410001.002873/2022-44) para as unidades analisarem e apresentarem suas contribuições até o final de junho.
