Os candidatos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2020 em cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) por meio da cota social para pessoas Pretas, Pardas e Indígenas (PPI), conforme previsto na Lei 10.480, de 30 de janeiro de 2019, serão avaliados por uma banca conduzida por Comissão de Heteroidentificação instituída pela Universidade.
Conforme descrito no Edital 089/2019-PROEG/UERN, que estabeleceu normas para ocupação das vagas iniciais, os candidatos pretos, pardos e indígenas também precisam preencher o Formulário de Autodeclaração. O procedimento de heteroidentificação será realizado a qualquer tempo pela UERN.
A constituição de comissão específica de heteroidentificação atende aos mecanismos legais previstos para garantir a real efetividade da política afirmativa adotada pela instituição através da Lei de Cotas, assim como evitar a prática de fraudes.
Será publicado um edital, em data a ser definida, com os prazos e os candidatos convocados para a banca de heteroidentificação.
A UERN se reserva o direito de verificar todas as informações e documentos apresentados pelo candidato. Eventuais fraudes, identificadas a qualquer tempo, resultarão na perda da vaga ou a exclusão do candidato do curso de graduação, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.
