A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG/UERN), que preside a Comissão Permanente de Vestibular (COMPERVE), publica edital tornando nulo o ato que deferiu a classificação/matrícula de um candidato do curso de Medicina no Processo Seletivo Vocacionado de 2012 (PSV 2012).
O prof. Egberto Mesquita, coordenador da COMPERVE, explica que o candidato, no ato da inscrição, declarou ter cursado todo o ensino fundamental e o ensino médio na Rede Pública de Ensino, dessa forma sua inscrição foi enquadrada no Sistema de Cotas. “Posteriormente, através de uma inspeção que a Comissão mantém para coibir tentativas de fraude, foi detectado que a Escola Cooperativa da cidade Parelhas, onde o aluno concluiu o ensino médio, é uma entidade de registro privado. Com isso, instauramos uma sindicância, demos ao aluno o direito à defesa e posteriormente seguimos o edital que prevê que, a qualquer momento, comprovada a irregularidade, o candidato pode perder a vaga”, esclarece Egberto.
Para o Reitor Milton Marques de Medeiros, essa conduta adotada pela UERN reflete o rigor com o qual a Universidade trata o sistema de Cotas: “É preciso que a UERN mantenha essa vigilância para que o sistema não seja burlado”.
Com respaldo na Lei, a COMPERVE explica que conforme inciso I do caput do art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as instituições de ensino classificam-se nas seguintes categorias administrativas:
I – públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;
II – privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Com a desclassificação do candidato, outra candidata com classificação subsequente foi convocada para preencher a vaga. A matrícula será efetuada no dia 1º de outubro de 2013.
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