Acontece amanhã, quarta-feira, 29 de abril, na Câmara dos Deputados, a audiência pública com os deputados, a Presidenta da Comissão de Educação e Cultura Maria do Rosário, Átila Lira, Gastão Vieira e João Matos, e com a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE) Lúcia Stumpf, para a retomada da discussão do projeto da reforma universitária nacional.
A comissão especial composta pelo presidente Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), pelo 1° Vice-Presidente Deputado Professor Sétimo (PMDB/MA), 2° VICE-Presidente Deputado Jorginho Maluly (DEM/SP), 3° Vice-Presidente Deputado Lobbe Neto (PSDB/SP) e Relator Deputado Waldir Maranhão (PP/MA) vão proferir parecer a respeito do projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que “altera dispositivos da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.
O projeto de Lei é conhecido como PL 4.212/04 da Reforma Universitária e fixa as normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino de todo o país. Na legislação passada, o ex-Deputado Paulo Delgado (PT/MG) havia iniciado o relatório que ficou sem seqüência devido a seu afastamento por não ter sido reeleito.
Como a matéria será discutida em Comissão Especial, os projetos não tramitarão nas diversas Comissões Técnicas. Após aprovação, irá diretamente ao Plenário e depois, se aprovado, seguirá para o Senado Federal.
Foram convidados para a audiência pública os Ministros da Educação Fernando Haddad e o da Ciência e Tecnologia Sérgio Machado Rezende, além dos presidentes de diversas entidades representativas do ensino superior, o Diretor Geral da CAPES e o Presidente da Confederação Nacional da Indústria.
Assessoria da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM)
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