A proposta de adesão da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU) – que utiliza o desempenho do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como forma de ingresso ao ensino superior – será discutida nesta quinta-feira, dia 22, às 9h, na Câmara Municipal de Mossoró.
Para a realização da audiência, o presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Moacir, atendeu solicitação do Reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto. A audiência pública será aberta a toda a comunidade, todos os interessados em debater essa proposta estão convidados.
Na audiência, os representantes da UERN irão socializar as discussões que estão sendo realizadas internamente sobre a proposta de mudança, bem como irão destacar as características que serão mantidas, caso a adesão ao SiSU seja aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). O tema foi levado ao Campus de Patu hoje (21), durante atividade do Gabinete Itinerante (leia aqui).
Política de Cotas será mantida na UERN
Atualmente a UERN mantém dois sistemas de cotas no Processo Seletivo Vocacionado (PSV) – Cota Social e Cota para Pessoas com Deficiências.
O diretor da Comissão Permanente de Vestibular (COMPERVE), prof. Egberto Mesquita, explica que as universidades têm autonomia para manter suas políticas de ações afirmativas, sendo assim, o sistema de cotas não seria alterado com a adesão ao SiSU. “Neste caso, a UERN ficaria com o critério da reserva de no mínimo 50% das vagas para os estudantes que concluíram seu ensino básico integral e exclusivamente na rede pública de ensino, seja da esfera federal, estadual ou municipal. Quanto à lei voltada para pessoas com deficiências, também seria mantida a reserva dos 5% das vagas ofertadas pela UERN em seus respectivos cursos. Além disso, seriam aplicados pesos às provas, de acordo com o opção de curso, mantendo a característica de vocacionado que temos hoje”, destacou Egberto.
Assistência Estudantil
Com adesão ao ENEM de forma integral e a seleção pelo SiSU, a UERN contaria com subsídios para fortalecer sua política de assistência estudantil, uma vez que poderá contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.
O Programa Nacional de Assistência ao Estudante oferece assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e assistência às pessoas com deficiência. Egberto Mesquita explica que as ações são executadas pela própria instituição de ensino, que deve acompanhar e avaliar o desenvolvimento do programa, contando com recursos da ordem de 2.250,00 milhões/ano.
Estes recursos são aplicados de acordo com critérios de seleção que levam em conta o perfil socioeconômico dos alunos, além de critérios estabelecidos de acordo com a realidade de cada instituição. Os estudantes da UERN poderão também participar de outros programas federais de apoio à formação. Além disso, a UERN deixaria de retirar do seu orçamento valores para custear o processo seletivo, oneroso para os cofres públicos.
Adesão – Segundo dados do Inep/SiSU até maio de 2014 foram contabilizadas 20 instituições estaduais que já utilizam o SiSU como forma de ingresso.
