A Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas (DAIN), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), realizou no Auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FAFIC) a XII Roda de Estudos sobre a Lei Brasileira de Inclusão.
O tema abordado foi “A Saúde na Perspectiva da Lei Brasileira de Inclusão” que reuniu 10 (dez) profissionais da área da Saúde, do Direito e da Educação.
O evento de ontem integra o cronograma de estudos iniciado em fevereiro/2015. A terceira fase projeto vai até dezembro sob a coordenação da professora Dra. Ana Lúcia Oliveira Aguiar e o advogado e mestrando Dr. Vicente Celeste Oliveira Júnior.
A professora Ana Lúcia Aguiar explica que “a Lei Brasileira de Inclusão tem como base a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008” e se constitui em um grande avanço para o cumprimento da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”
