A Profª. Dra. Denise dos Santos Vasconcelos Silva, da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FAD/UERN), esteve no mês de outubro em Portugal para participar de vários congressos.
Dentre eles o Seminário Internacional – XV Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, que ocorreu dia 14, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal, oportunidade em que coordenou os Grupos de Trabalhos: Sociedade de risco; Responsabilidade por dano ambiental; Sociedade de reciclagem, Gestão de resíduos e Economia circular; Meio ambiente e urbanismo; e Mediação ambiental no referido Seminário Internacional – XV Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, bem como também apresentou o trabalho: “Educação Ambiental, Democracia e Responsabilidade Cidadã: um relato a partir do Projeto de Extensão ‘Socializando o Direito’” – em coautoria com o discente da FAD/UERN, Francisco Cavalcante de Sousa.
O trabalho buscou demonstrar que o conhecimento jurídico permite ao cidadão adquirir entendimento sobre os seus direitos e deveres estabelecidos no ordenamento jurídico, de modo que com o acesso a esses conhecimentos, é possível proporcionar uma maior visibilidade para a importância da luta pelos direitos e exercício dos deveres, além de uma maior efetivação do acesso à justiça, responsabilidade ambiental e participação democrática do cidadão. Sendo assim, o Projeto de Extensão intitulado “Socializando o Direito”, vinculado à FAD/UERN, leva à comunidade temáticas relacionadas ao Direito, à cidadania, à educação jurídica e à participação social, oportunizando aos discentes do curso de Direito atividades complementares de formação profissional, humana e cidadã, de modo que possam contribuir concreta e diretamente com a vida em sociedade, em especial dos alunos de escolas públicas de Mossoró/RN.
A Profª. Dra. Denise Vasconcelos também participou da I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos – OIT, 100 anos depois (CEDH 2019), que ocorreu nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2019 em Coimbra/Portugal. Na oportunidade, coordenou a moderação do Painel 6 da Sessão Temática 9 “Justiça Social e Direitos Humanos: agendas esquecidas ou sobrepostas em contexto global?” no referido Evento. Ademais, ainda no evento, a Profª. Dra. Denise Vasconcelos e o discente da FAD/UERN Lucas Gabriell Fernandes Cruz (bolsista PBIC da FAD/UERN) também apresentaram o trabalho: “(Re)pensando o Núcleo de Práticas Jurídicas: formação prático-profissional, articulação com a extensão e aproximação social”.
O trabalho chama atenção para a necessidade da formação do discente do curso de Direito ir além da mera formação teórica, embora importante, através do conhecimento da doutrina, da legislação, da jurisprudência, ou seja, além da operacionalização dos conhecimentos jurídicos apreendidos, deve existir uma valorização do ensino, da pesquisa, dos serviços jurídicos oferecidos pelo Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ e, principalmente, das ações de cidadania e de extensão que envolvam a democratização do conhecimento acadêmico na sociedade. Valendo-se assim da multiplicidade cultural, social, política, étnica, sexual, religiosa, dentre uma gama de outras minúcias vistas socialmente, ofertando ao aluno uma formação holística e humanitária que compreenda aquelas questões, promova um reconhecimento acerca da função desempenhada nos espaços em que está inserido e atenda aos anseios que se apresentarem no decorrer do transcorrer histórico. Sendo assim, ressaltamos neste estudo, que a atuação do NPJ não pode limitar-se tão somente ao panorama da formação prático-profissional, pois é preciso transcender essa noção para potencializar o seu papel perante à sociedade.
Por fim, a Profª. Dra. Denise Vasconcelos participou do IV Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2019 em Coimbra/Portugal, com o estudo “As políticas étnico-raciais no Brasil: equidade, pluralismo e protagonismo cidadão”, destacando a importância de uma rede integrada de ações do poder público brasileiro em desenvolver e implementar políticas públicas étnico-raciais em matéria educativa, como as cotas étnico-raciais nas universidades e em concursos públicos para provimento de cargos públicos (permitindo que não haja apenas um reflexo da homogeneidade de raça/etnia/classe social e que as minorias também possam assumir posições de liderança na vida pública e profissional); e a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira (resgatando a contribuição da luta do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil e a formação da sociedade nacional).
Vale ressaltar também que enquanto a docente em questão apresentava os referidos trabalhos em Portugal, os alunos do Projeto de Extensão “Socializando o Direito” também apresentavam, sob sua orientação, estudos no Brasil no mês de outubro/2019, quais sejam: “Educação para democracia, desenvolvimento das liberdades e prevenção da violência contra crianças e adolescentes: uma abordagem a partir do Projeto de Extensão Socializando o Direito”, no XIX Encontro de Práticas Docentes da Universidade de Fortaleza/UNIFOR (em coautoria com os discentes da FAD/UERN: Francisco Cavalcante de Sousa, Lucas Gabriell Fernandes Cruz e Yoshabelle de Freitas Pereira) e o trabalho “Educação Jurídica e Formação para Cidadania: entre experiências acadêmicas e extensão universitária”, no XXV Encontro de Iniciação à Pesquisa da Universidade de Fortaleza/UNIFOR (em coautoria com os discentes da FAD/UERN: Francisco Cavalcante de Sousa e Yoshabelle de Freitas Pereira).
