A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) recebeu, nesta terça-feira (16), o relatório final da Comissão da Memória e da Verdade, documento que sistematiza a apuração histórica sobre a atuação da instituição durante a Ditadura Militar no Brasil. A entrega marca a conclusão de um trabalho iniciado em abril deste ano e desenvolvido ao longo de oito meses, com levantamento documental, análise de fontes oficiais e realização de entrevistas.
Estiveram presentes na entrega a reitora da Uern, Cicília Maia; o vice-reitor, Chico Dantas; a subchefe de Gabinete, Anairam de Medeiros; e os integrantes da comissão: o professor Marcílio Lima Falcão (presidente), o professor Jefferson Garrido, Patrícia Moreira (professora de Direito do campus Natal), Paulo Andrade (ex-secretário-geral do Diretório Central dos Estudantes – DCE, indicado pela entidade), Ângelo Emanuel (técnico do Departamento de Filosofia) e Josivan Silva (estudante do curso de Rádio e TV).
Durante o encontro, a reitora Cicília Maia destacou o significado institucional do relatório. “É muito importante dividir, compartilhar e celebrar com a nossa comunidade. Vai ser um ano difícil, com repactuação, e vamos lutar juntos. Vocês fizeram um trabalho hercúleo. Obrigada por terem aceitado o desafio”, afirmou.
O professor Marcílio Falcão apresentou a metodologia e os principais achados do relatório. Segundo ele, a comissão realizou um amplo levantamento de fontes, incluindo documentos do Arquivo Nacional e relatórios do Serviço Nacional de Informações (SNI), disponíveis publicamente. “Esses documentos apontam a existência de vigilância, e a pergunta que nos fizemos foi se essa vigilância também se instalou na Universidade, considerando que a Uern surge em um dos momentos mais críticos da ditadura”, explicou.
Ao longo da pesquisa, foram analisadas 302 pastas funcionais de servidores, que evidenciam o processo de construção da Universidade e seus desafios institucionais. A comissão também examinou atas de conselhos universitários, da Associação dos Docentes da Uern (Aduern) e realizou oito entrevistas, sendo três com mulheres, além de ouvir lideranças estudantis e docentes que atuaram no período. Entre os entrevistados esteve o professor João Batista Xavier, que relatou episódios de vigilância relacionados à realização da Semana de Filosofia.
De acordo com o relatório, não foram encontrados indícios de perseguições individuais dentro da Uern, mas há registros de mecanismos de controle e vigilância institucionais, especialmente por meio do Conselho Universitário (Consuni). “Não identificamos perseguições diretas a pessoas, mas sim um controle exercido nas estruturas institucionais, o que é característico do contexto da modernização conservadora daquele período”, ressaltou Marcílio Falcão. Ele acrescentou que, nas atas da associação docente, predominavam pautas relacionadas à luta salarial e às condições de trabalho.
Ao final do relatório, a Comissão da Memória e da Verdade apresentou um conjunto de encaminhamentos à gestão universitária, entre eles: o mapeamento e a organização da documentação institucional referente ao período de 1968 a 1985; o incentivo à pesquisa, à realização de eventos e a publicações pela Editora Universitária da Uern (Eduern) sobre a ditadura militar brasileira; a criação e instalação de placas e marcos temporais sobre a atuação da comunidade acadêmica da Uern durante o regime militar; e a adoção de medidas de reparação histórica, ainda que de caráter simbólico, destinadas a lideranças docentes e estudantis que atuaram na Universidade no período analisado.
Durante a entrega do relatório, a reitora Cicília Maia sugeriu, ainda, outros encaminhamentos complementares, como a ampliação do acesso ao conteúdo produzido, inclusive com disponibilização para consulta on-line; a realização de um momento público de apresentação do relatório à comunidade acadêmica, preferencialmente na Associação Cultural Esportiva Universitária (Aceu), espaço historicamente ligado à Semana de Filosofia; a promoção de um segundo ato durante a Semana de Humanidades; além da elaboração de um documentário e de publicações institucionais pela Uern, com o objetivo de fortalecer a preservação da memória e o debate sobre o papel da Universidade no período da Ditadura Militar.
O relatório da Comissão da Memória e da Verdade representa um marco para a Uern ao contribuir para a preservação da memória institucional, o fortalecimento da cultura democrática e a reflexão crítica sobre o papel das universidades públicas em períodos autoritários da história brasileira.
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Fotos: Luziária Machado/Uern
