A partir deste sábado, 1º de fevereiro, os servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) devem iniciar a prestação de contas referente ao auxílio-saúde recebido ao longo de 2024. O prazo para a entrega dos documentos se estende até 31 de março, conforme determina a Resolução Nº 39/2022-CD, que regulamenta a concessão e a manutenção do benefício.
O processo de prestação de contas tem como objetivo principal comprovar que os servidores mantiveram vínculo com um plano ou seguro de saúde durante todos os meses em que receberam o auxílio. Para isso, é necessário anexar na plataforma Íntegra a declaração de pagamento emitida pela operadora de saúde, contendo a discriminação dos valores pagos mês a mês. A simultaneidade entre o recebimento do benefício e o pagamento do plano é obrigatória, sob pena de responsabilização e devolução dos valores recebidos de forma irregular.
Os documentos necessários para a prestação de contas incluem o demonstrativo de valores emitido pela operadora ou administradora do plano de saúde, que pode ser o mesmo utilizado para a declaração do imposto de renda ou um equivalente. Esse documento deve referir-se ao ano-calendário de 2024, período abrangido pela prestação de contas.
A Fuern alerta que os servidores que não cumprirem o prazo estabelecido sofrerão penalidades, incluindo a suspensão do auxílio-saúde até que a regularidade seja restabelecida. A medida visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao benefício.
Para esclarecer dúvidas e obter orientações sobre o processo, os servidores podem entrar em contato com a equipe responsável pelo e-mail auxiliosaude@uern.br ou pelo telefone (84) 3315-2127. Além disso, as orientações completas sobre o auxílio-saúde e a Resolução Nº 39/2022-CD estão disponíveis no site da instituição.
A prestação de contas é uma etapa fundamental para a manutenção do auxílio-saúde, garantindo que os servidores continuem usufruindo do benefício de forma regular e dentro das normas estabelecidas pela Fuern. A instituição reforça a importância de cumprir o prazo e seguir as orientações para evitar transtornos e penalidades.
- Serviço:
Período de prestação de contas: 1º de fevereiro a 31 de março de 2024
Documentos necessários: Declaração de pagamento da operadora de saúde com discriminação mensal dos valores
Contato para dúvidas: auxiliosaude@uern.br | (84) 3315-2127
A Fuern reforça o compromisso com a transparência e a regularidade na gestão do auxílio-saúde, beneficiando servidores e a comunidade universitária como um todo.
