A a prestação de contas do auxílio-saúde no âmbito da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) ocorre entre os dias 1º de fevereiro e 31 de março, com relação ao ano 2023. Portanto, o servidor deverá anexar na plataforma Íntegra a declaração de pagamento da operadora de prestação de saúde constando a discriminação de valores pagos mês a mês.
A prestação de contas objetiva comprovar a manutenção de vínculo do beneficiário com plano ou seguro-saúde durante os meses de recebimento do benefício, cuja simultaneidade deverá ser obrigatória, sob pena de responsabilidade e devolução dos valores recebidos ilegalmente. Ou seja, para cada mês de benefício recebido, deve haver o pagamento de um plano ou seguro de saúde.
A prestação de contas dos gastos com planos ou seguros privados de assistência à saúde deverá ser instruída com demonstrativo de valores emitido pela operadora ou administradora para fins de declaração de imposto de renda ou documento equivalente, referente ao ano-calendário objeto da prestação de contas.
Os servidores que não prestarem contas no período determinado pela resolução vigente, sofrerão penalidade de suspensão do auxílio-saúde até que seja restabelecida a sua regularidade.
Dúvidas e orientações: auxiliosaude@uern.br; telefone: (84) 3315-2127.
