O Conselho Diretor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) aprovou a minuta de resolução que regulamenta a concessão do auxílio saúde para os servidores ativos e inativos da Fundação UERN (FUERN). A decisão foi deliberada em reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira, 28, na Sala de Reunião dos Conselhos Superiores.
A minuta aprovada representa um ato formal para a regulamentação dos procedimentos necessários para o cumprimento da Lei Complementar Nº 608/17, aprovada em dezembro do ano passado, que assegura a concessão do auxílio.
Também na reunião desta quarta-feira, 28, o Conselho Diretor aprovou a proposta de orçamento para o exercício fiscal de 2018. De acordo com pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças (PROPLAN), Fábio Lúcio, a previsão orçamentária para a Universidade em 2018 é de R$ 246.098.000.
Conforme o Pró-reitor, as mudanças mais significativas na peça orçamentária aprovada é que neste ano houve a adequação do orçamento ao novo Plano de Contas de Administração Pública. Além disso, os servidores inativos não constam na folha do orçamento da Universidade.
Fábio Lúcio enfatiza que embora o orçamento da folha dos inativos migrando para o Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN), o processamento do pagamento dos aposentados segue na UERN. “Na prática continua tudo como era antes”, garante o pró-reitor Fábio Lúcio.
