Com o intuito de estudar, discutir e refletir sobre o que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para a soma de esforços com vistas à promoção da igualdade e à garantia dos direitos fundamentais, a Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas (DAIN) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) está desenvolvendo uma Roda de Estudos. A iniciativa tem caráter itinerante e será realizada nos municípios da região Oeste.
A primeira edição do estudo ocorreu no mês passado, no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi, com o debate sobre o tema “Transporte e Mobilidade Urbana na Perspectiva da Lei Brasileira de Inclusão”.
O próximo encontro está agendado para o dia 11 de setembro, das 14h às 17h, no auditório da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), no município de Caraúbas. Na ocasião, será discutido sobre Educação, Acessibilidade e Efetivação de Direitos, também sob a ótica da lei supracitada.
De acordo com a diretora da DAIN, professora Dr. Ana Lúcia Aguiar, a Roda de Estudos é um importante instrumento para propagar a Lei Brasileira de Inclusão. “A UERN cumpre seu papel como Universidade socialmente referenciada ao debater a Legislação e incentivar ações que consolidem a condição de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência”, frisa a professora.
A Lei Brasileira de Inclusão tem como base a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, e se constitui em um grande avanço para o cumprimento da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
A Roda de Estudos itinerante faz parte do Projeto de Estudos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), organizado pela professora Ana Lúcia Oliveira Aguiar e o professor Me. Vicente Celeste de Oliveira Júnior. De 2015 a 2017, foram realizadas quatro fases deste projeto. As atividades da Roda de Estudo compõem a quinta fase da ação, que segue até julho de 2019.
O projeto conta com a parceria do Centro de Apoio ao Deficiente Visual (CADV), Centro Estadual de Formação de Educadores e Atendimento ao Surdo (CAS), Associação do Deficiente Visual de Mossoró (ADVM), Associação de Surdos de Caraúbas (ASCAR), Núcleo Avançado de Educação Superior (NAESC/UERN), Colégio e Faculdade Diocesano Santa Luzia (CDSL), Associação de Surdos de Mossoró (ASMO), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Centro Regional de Educação Especial de Mossoró (CREE-MOS), Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Mossoró (CMDPDM), Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região (AMOR).
Também são parceiros, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Conselho Tutelar de Mossoró, Comissão Permanente de Apoio a Estudantes com Necessidades Especiais (CAENE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -Subseção/Mossoró, Associação de Pessoas com Deficiência de Apodi (APDA), Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Areia Branca (COMUDE), Universidade Potiguar (UNP), Associação de Pessoas com Hepatites de Mossoró (APHEMO) e Faculdade do Vale do Jaguaribe – Núcleo FVJ Mossoró.
