O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) aprovou, na sua segunda reunião ordinária realizada nesta quarta-feira, 1º, a nova resolução que dispõe sobre a gestão da propriedade intelectual e a transferência de tecnologia no âmbito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
Em seu voto, a professora Fernanda Abreu, relatora do caso, destacou que a norma “tem por escopo primacial a proteção da propriedade intelectual e de transferência de tecnologia de titularidade ou cotitularidade geradas pela Uern”.
A nova resolução substitui a anterior que tratava da matéria, a Resolução 048/2020 – CONSEPE, e, com isso, “alinha a regulamentação interna às leis e resoluções estaduais e nacionais em vigor, atualizando questões conceituais acerca da propriedade intelectual”, de acordo com a professora Ellany Gurgel, titular da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg).
Para a pró-reitoria, “o conhecimento produzido na Universidade constitui-se como um patrimônio, portanto existe a necessidade de protegê-lo e, assim, torna-se importante regulamentar os direitos de propriedade intelectual e de transferência de tecnologia”.
No Consepe, a reitora Cicília Maia destacou que se trata “de mais um passo importante para a nossa Universidade, especialmente porque, há uns dias, tivemos o lançamento da Agência Uern Inova”.
A professora Cíntia Freitas, diretora da Agência Uern Inova, explica que “a nova Resolução estimula ainda mais os pesquisadores da Universidade a criarem suas propriedades intelectuais visando sua transferência de tecnologia, que se reflete em alguns tipos de contrato, como o de licenciamento e de cessão”. Segundo a professora, isso “permitirá a ampliação desses trabalhos para além dos muros da Uern, contemplando, assim, o ecossistema local de inovação do qual fazemos parte”.
A nova resolução entra em vigor já a partir da sua publicação.
