O Conselho Diretor da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (CD/FUERN) aprovou nesta quinta-feira (6), por unanimidade, a criação do Programa de Auxílio Fotocópia para estudantes em condições de vulnerabilidade social da UERN.
Este é o primeiro auxílio criado pela instituição após a criação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE). De acordo com o conselheiro Bruno Ernesto Clemente, relator do processo, o auxílio é muito bem-vindo, tendo em vista o grande número de alunos de baixa renda na UERN.
Em seu parecer, o conselheiro chama a atenção para a legalidade do auxílio, que não fere a legislação de direitos autorais, citando o o artigo 46 da Lei nº 9.610/98, que dispõe em seu inciso II que a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro, é permitida.
“Neste contexto, tanto a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, como a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, são entidades públicas sem fins lucrativos, sendo a constituição de Programa de Auxílio Fotocópia incentivo ao desenvolvimento acadêmico/intelectual, especialmente pelo fato de que o elevado percentual do corpo discente da referida instituição é constituída por estudantes de baixa renda, o que impossibilita, em sua grande maioria, a aquisição da obra original”, afirma o relator, em seu parecer.
O pró-reitor de Assuntos Estudantis, Erison Natécio, comemorou a aprovação do auxílio e argumentou que esta é uma reivindicação do movimento estudantil, e está previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional da UERN (PDI). Segundo o pró-reitor, o auxílio irá permitir a reprodução de material acadêmico para estudo, impressão de trabalhos, entre outros benefícios.
O reitor Pedro Fernandes presidiu a reunião. Para ele, é um grande avanço para a UERN, que precisa ser comemorado. “89% dos nossos alunos vem da escola pública. São pessoas que superaram muitas dificuldades para chegar ao Ensino Superior, e temos a responsabilidade de dar condições para que este aluno possa permanecer na Universidade. A criação da PRAE, por si só, é um marco para a Instituição, e este auxílio irá fazer a diferença na formação desses estudantes”, avaliou o reitor.
