- LOA 2023 – Lei Orçamentária Anual 2023
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
- LOA 2024 – Lei Orçamentária Anual 2024 (Projeto).
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. - Publicação na Edição Extra nº 41 do Diário Oficial do Estado, de 11 de janeiro de 2024.
