- LOA 2023 – Lei Orçamentária Anual 2023
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. - LOA 2024 – Lei Orçamentária Anual 2024
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. - LOA 2025 – Lei Orçamentária Anual 2025
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.