1 – Sou bolsista do Prouni. Posso me inscrever para um curso da Uern?
Não, pois, conforme art. 1º, parágrafo 3º, do Decreto 5. 493/2005, que regulamenta a Lei 11.096 (Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI):
“ […] § 3º São vedadas:
I – a acumulação de bolsas de estudo vinculadas ao PROUNI; e
II – a concessão de bolsa de estudo vinculada ao PROUNI para estudante matriculado:
- a) em instituição de ensino superior pública e gratuita; ou
[…]”
Em caso de matrícula em Instituição Pública, a bolsa do Prouni é automaticamente cancelada. Por isso, deve-se optar por um dos programas.
