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A Faculdade de Educação é resultante do desmembramento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mossoró, cujo processo teve origem no movimento de transformação da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência e da Técnica (FUNCITEC) em Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN).
Até setembro de 1968, a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência e da Técnica (FUNCITEC) era constituída de quatro unidades acadêmicas: Faculdade de Ciências Econômicas de Mossoró, Faculdade de Serviço Social de Mossoró, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mossoró e Escola Superior de Enfermagem de Mossoró (Mossoró, 1968; Campelo, 2024).
No intuito de adequar-se à Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, cujo Artigo 79 determinava que, para se configurar como universidade, a instituição deveria reunir, no mínimo, cinco unidades de ensino (Mossoró, 1968), a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mossoró foi desmembrada em outras três unidades acadêmicas – a Faculdade de Educação de Mossoró, o Instituto de Ciências Humanas e o Instituto de Letras e Artes (Oliveira, 2017) -, fato esse que possibilitou a transformação da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência e da Técnica (FUNCITEC) em Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN), por ato da Lei Municipal nº 20, de 28 de setembro de 1968.
Com o desmembramento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mossoró, o curso de Pedagogia da FUNCITEC, recém instituído por meio da Resolução do CEE n. 126 de 16 de novembro de 1966 (e posto em funcionamento no ano de 1967) foi incorporado à Faculdade de Educação. O curso obteve seu primeiro reconhecimento por meio do Decreto nº. 72.263, assinado pelo então vice-presidente da República, Augusto Hamann Rademaker Grünewald, em 15 de maio de 1973, com a oferta de duas habilitações: Administração Escolar de 1º e 2º Graus e Magistério de Matérias Pedagógicas do 2º Grau. Em 1974, passou a oferecer também a habilitação em Supervisão Escolar. E em 1978, foi a vez da habilitação em Orientação Educacional.
A formação em Pedagogia com base em habilitações tinha como referência o Parecer nº 252/1969 do Conselho Federal de Educação. Segundo Saviani (2021), o referido Parecer havia definido, à época, as seguintes habilitações: 1. Orientação educacional; 2. Administração escolar; 3. Supervisão escolar; 4. Inspeção escolar; 5. Ensino das disciplinas e atividades práticas dos Cursos Normais.
A Faculdade de Educação foi criada com dois departamentos acadêmicos:
- Departamento de Psicologia e Administração Escolar;
- Departamento de Teoria e Métodos
Em 1995, na efervescência local e nacional de reformulação dos cursos de Pedagogia, a Faculdade de Educação opta pela extinção da oferta das antigas habilitações, e institui apenas uma habilitação voltada para a docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Nesse movimento de mudança curricular, a estrutura administrativa e acadêmica da Faculdade também foi reformulada.
- Na estrutura acadêmica, o que mudou foi a supervisão de estágio nos cursos de licenciatura, que passou a ser da responsabilidade da unidade acadêmica que oferta o curso. Nesse caso, apenas Pedagogia ficou sob a responsabilidade da Faculdade de Educação;
- Na estrutura administrativa, a mudança consistiu, em 1997, na transformação dos dois departamentos então existentes em apenas um – o Departamento de Educação. De qualquer forma, a oferta das ditas “disciplinas pedagógicas” nos cursos de licenciatura e das disciplinas da área da Psicologia continuaram sob a responsabilidade da Faculdade de Educação.
Estrutura acadêmica atual da Faculdade de Educação:
- Departamento Acadêmico (Departamento de Educação);
- Curso de Pedagogia – modalidade presencial;
- Curso de Pedagogia – modalidade a distância;
- Especialização em Gestão da Escola Pública de Ensino Médio (GEPEM) – modalidade a distância;
- Programa de Pós-graduação em Educação (POSEDUC), com oferta de mestrado;
- Programa de Pós-graduação em Ensino (POSENSINO), com oferta de mestrado e doutorado;
- Programa de Pós-graduação em Educação Inclusiva (PROFEI), com oferta de mestrado;
Referências:
BRASIL. Lei 4.024/1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html>
BRASIL. Decreto nº. 72.263, de 15 de maio de 1973. Diário Oficial da União – Seção 1 – 17/5/1973, Página 4781 (Publicação Original). Coleção de Leis do Brasil – 1973, Página 213 Vol. 4 (Publicação Original). Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-72263-15-maio-1973-420569-publicacaooriginal-1-pe.html>
CAMPELO, Maria Estela C.H. Marcas autobiográficas de um percurso. Curitiba: CRV, 2024.
MOSSORÓ. Lei Municipal nº 20, de 28 de setembro de 1968. Disponível em: <https://www.uern.br/controledepaginas/documentos-outrosdocumentos/arquivos/0069lei_de_criacao_da_fuurn.pdf>
OLIVEIRA, Meyre-Ester Barbosa de. A produção curricular em uma universidade multicampi: traduções, mesmidade e diferença. 2017. 231 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
SAVIANI, Dermeval. A pedagogia no Brasil: história e teoria. Campinas, SP, Autores Associados, 2021.