Uma universidade só pode funcionar, ofertar seus cursos de graduação, pós-graduação, realizar pesquisa e desenvolver extensão se estiver legalmente autorizada. A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), com mais de 54 anos de história, está atualmente passando por mais um processo de recredenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE) para permanecer com o seu status de universidade e continuar funcionando com sua autonomia, conforme prevê a Constituição Federal.
A partir desta segunda-feira, 27, todos os campi (Mossoró, Assú, Caicó, Natal, Patu e Pau dos Ferros) serão visitados por uma comissão responsável por avaliar a Instituição e fazer a verificação dos documentos processuais com as condições observadas in loco.
Uma vez concluída a etapa das visitas, a comissão avaliadora elabora um relatório que subsidiará o parecer dos relatores do Conselho acerca do processo. É este parecer que fundamenta o ato autorizativo do Estado sobre o recredenciamento da Uern, bem como a sua validade.
Antes das visitas que seguem até 16 de março, a própria Universidade, em dezembro de 2021, acionou a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) solicitando a renovação do seu recredenciamento institucional.
Recredenciar uma instituição de ensino superior significa dizer que ela está apta a continuar a oferta de vagas e diplomação de alunos, tomando como referência uma formação acadêmica de qualidade, conforme explica a professora Dra. Rosa Maria Rodrigues Lopes, integrante da comissão interna que coordena o processo de recredenciamento da Uern.
“Significa que se adequa às exigências e critérios estruturais, organizacionais e pedagógicos estabelecidos por organismos de educação de referência, como o Ministério da Educação. Para a nossa Uern, o recredenciamento e, por conseguinte, uma boa avaliação, vem como uma confirmação do compromisso, do trabalho sério e responsável que traduzem muito de nossa história”, destaca.
Para o professor Dr. Wendson Dantas, titular da Assessoria de Avaliação Institucional (AAI) e membro da comissão interna, a manutenção e o funcionamento da Universidade como organização acadêmica depende justamente de um recredenciamento válido.
“E este ato é uma comprovação da qualidade da educação ofertada pela Instituição, que pode continuar a emitir diplomas com validade em todo o território nacional e autorizar a abertura de novos cursos, por exemplo”, completa.
Ao longo do período de visita in loco, explica o professor, a comissão verificará toda a documentação enviada via processo eletrônico que estará disponibilizada na Universidade em formato digital e físico, fará avaliação das instalações físicas e das bibliotecas e irá se reunir com dirigentes, docentes, discentes, Comissão Própria de Avaliação (CPA), Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos cursos e servidores técnicos administrativos.
A avaliação por qual passa a Uern leva em conta os parâmetros definidos na Resolução Nº 05/2020-CEE que refletem, de certo modo, as dimensões de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), estabelecido por meio da Lei Nº 10.861/2004.
As dimensões são distribuídas nos seguintes eixos: 1- Planejamento e Avaliação Institucional (Planejamento e Avaliação); 2- Desenvolvimento Institucional (Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional; Responsabilidade Social da Instituição); 3- Políticas Acadêmicas (Políticas para o Ensino, a Pesquisa e a Extensão; Comunicação com a Sociedade; Política de Atendimento aos Discentes); 4- Políticas de Gestão (Políticas de Pessoal; Organização e Gestão da Instituição; Sustentabilidade Financeira); 5- Infraestrutura Física (Infraestrutura Física).
O último decreto estadual que recredenciou a Uern foi publicado em 2018, com validade de 04 anos.
Preparação
A Uern possui um processo de autoavaliação institucional com uma história de 26 anos. E esse processo tem sido fortalecido e se desenvolvido de modo contínuo ao longo desse tempo, vindo a observar as dimensões de avaliação do Sinaes, as resoluções do CEE e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Uern.
Em 2016, foi instituída a Comissão Própria de Avaliação (CPA), que é responsável por esse processo, com o suporte da Assessoria de Avaliação Institucional (AAI).
O trabalho desenvolvido pelos dois setores têm fomentado uma cultura de avaliação contínua que vem conseguindo resultados bastante positivos no âmbito da autoavaliação e que se refletem na avaliação externa, seja do CEE, do Ministério da Educação (MEC) ou de outros organismos da sociedade.
“Por exemplo, temos todos os nossos cursos de graduação reconhecidos pelo CEE e com resultados positivos no ENADE/Inep/MEC, sobretudo com melhorias na nota Enade nos últimos anos. Na pós-graduação, os resultados do último ciclo de avaliação pela CAPES/MEC demonstrou uma melhoria do conceito da maioria de nossos programas. Temos ainda os cursos estrelados pelo ranking da Folha/Estadão, que é outro meio de avaliação externa”, exemplifica Wendson Dantas.
Internamente, os resultados da autoavaliação semestral e anual, no âmbito dos cursos, tem sido apropriado pela gestão que, por sua vez, tem focado na melhoria contínua dos seus resultados. “Isto nos deixa muito tranquilos quanto ao atual processo de recredenciamento, pois estamos fazendo bem o nosso dever de casa”, completa o professor.
A conquista da autonomia financeira, a implementação dos planos de cargos, carreiras e remunerações de técnicos e docentes, as políticas de assistência estudantil, as políticas de cotas sociais, étnico raciais e para pessoas com deficiências nos processos seletivos internos, políticas afirmativas para inclusão, diversidade, gênero refletida na criação da Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade (DIAAD), processo de internacionalização, implementação de mecanismos de transparência, fim da lista tríplice nos processos eleitorais, entre outras ações, reforçam uma atuação socialmente referenciada e impactam positivamente, segundo Wendson, no atual processo de recredenciamento.
Para o atual processo, a comissão de recredenciamento é constituída por servidores técnicos e docentes de todas as pró-reitorias, assessorias de governança e transparência, de avaliação institucional e pesquisador institucional. Esta comissão é responsável por acompanhar todo o processo, organizar a documentação necessária para os avaliadores e tem feito uma socialização sobre o trabalho desenvolvido junto à comunidade acadêmica, visitando todas as unidades universitárias.
“A Uern tem alicerçado seu crescimento na qualidade de seu ensino, associado à ideia de uma instituição de ensino inclusiva, includente e inovadora. A gestão representada pela reitora Cicília Maia e o vice-reitor Chico Dantas tem promovido o compromisso de compreender os processos acadêmicos e administrativos lançando um olhar no futuro, mas com o compromisso no presente, na superação de nossos desafios. Por isso que estamos em contínuo processo de melhoria e uma avaliação de recredenciamento só reforça e ratifica essa vontade coletiva de melhoria. A continuidade desse processo exige um esforço de toda comunidade acadêmica”, finaliza a professora Rosa Maria.
