A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) sediou, na noite desta quarta-feira (2), uma audiência pública que debateu os 61 anos do Golpe Militar e os persistentes legados da Ditadura no Brasil. O evento, realizado no auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais (Fafic), contou com grande participação de estudantes, pesquisadores, autoridades e a população em geral, que lotaram o espaço para acompanhar os debates.
A audiência, proposta pelo professor da Uern e procurador da República, Emanuel Melo, teve como foco a atuação do Serviço Nacional de Informações (SNI) na Uern e na Esam (atual Ufersa), em Mossoró. Durante sua fala, Emanuel destacou que a iniciativa faz parte de um trabalho contínuo em defesa da democracia. “Essa audiência se insere num diálogo, numa continuidade de uma atuação coordenada e colaborativa em prol da democracia. Esse é um dos papéis da nossa audiência, do meu papel como membro do Ministério Público e como professor”, afirmou. O procurador também apresentou documentos históricos obtidos a partir de pesquisas no Arquivo Nacional, os quais comprovam a vigilância e repressão contra a comunidade acadêmica local durante o regime militar.
Representando a reitora da Uern, Cicília Maia, e o diretor da Fafic, Marcílio Falcão, o professor Fabiano Mendes enfatizou a importância de compreender os eventos históricos dentro de um contexto mais amplo. “Nós sabemos que todo movimento da História, seja de caráter positivo ou negativo, é chamado de campo de experiências em relação com horizontes de expectativas. Então, sem entrar no mérito da discussão histórica sobre o golpe e o regime ditatorial, foram de 11 a 13 tentativas de golpes militares”, pontuou.
O reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Rodrigo Codes, reforçou o papel das universidades na preservação da memória e na promoção do debate democrático. “A Ufersa, ao lado da Uern e de outras instituições públicas, deve seguir sendo espaço permanente de reflexão sobre sua própria história, sobre a História do Brasil, enfrentando com coragem as contradições de um futuro diferente do passado que nos foi imposto. Se a ditadura usou o medo e o silêncio como armas, a democracia se fortalece pelo conhecimento, pela participação e pela liberdade”, declarou.
O chefe do Departamento de Filosofia da Uern, professor Francisco Ramos, parabenizou a iniciativa e destacou o papel das instituições na defesa da democracia. “Nós temos que acreditar na potencialidade das nossas instituições, inclusive foram elas que, unificadas, conseguiram evitar um outro golpe no Brasil”, afirmou. Ele também resgatou um episódio de 1982, quando o SNI oficiou o departamento sobre um evento acadêmico na Uern. Concluiu sua fala enfatizando que “lugar de golpistas não é nas ruas, é na cadeia”.
Jana Bezerra, presidente do Comitê Estadual da Verdade, destacou que a repressão iniciada na Ditadura Militar ainda tem reflexos na sociedade brasileira. “O aparato repressor que agiu durante a ditadura civil-militar brasileira continuou e continua a agir até os dias de hoje. E faço essa afirmativa sem medo de errar”, afirmou. Jana também compartilhou sua história pessoal: “Sou filha de um homem morto em 1990 em circunstâncias nunca esclarecidas pelo Estado brasileiro. Nunca tive acesso ao inquérito policial. Meu pai participou da Guerrilha do Araguaia e passou três anos sendo transferido de presídios e torturado”.
A deputada federal Natália Bonavides ressaltou que o debate sobre o período militar é essencial para toda a sociedade. “Esses debates são muito importantes, e não é um debate do passado. O direito à memória e à verdade, claro, é também dos familiares, das vítimas sobreviventes, mas é fundamentalmente um direito difuso, que é de toda a sociedade. É o direito de cada um e cada uma de nós”, afirmou.
Professor da Uern e vítima da repressão durante a Ditadura, João Batista Xavier relatou sua experiência. “Eu comecei dando aulas e palestras sobre sindicatos e associações de classes. Aos poucos, o pessoal foi se aproximando na clandestinidade. Esse trabalho era feito com muita dedicação e esforço. E isso se refletia também na universidade. A gente tinha que, na sala de aula, combater esses distúrbios que aconteciam na nossa caminhada dentro da Uern”, contou.
O professor Rafael Lameira, da Ufersa, abordou a necessidade de uma justiça de transição efetiva. “Pensar sobre justiça de transição é pensar sobre regras de mordaça, ou seja, são situações que silenciam a verdade, a memória, e os reflexos são violentos e brutais”, afirmou. Ele citou pesquisas desenvolvidas na Ufersa sobre a temática e destacou que “a experiência recente na nossa universidade demonstra um pouco esse desafio de uma não justiça de transição no Brasil, pautada entre o direito à memória, à verdade, à punição aos perpetradores de direitos humanos e, certamente, à reforma das instituições”.
Além desses depoimentos, outras falas enriqueceram o debate, como as do professor Paulo Linhares, da estudante Ana Flávia e do aluno Vitor Hugo. Ao final da audiência, foram encaminhadas novas ações em relação às recentes medidas do Estado brasileiro sobre o tema. O evento foi gravado e está disponibilizado na íntegra no YouTube para acesso público.
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