A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), por meio da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), deu início hoje ao curso Contratos Administrativos na Lei 14.133/2021 – Gestão, fiscalização e aplicação de penalidades aos fornecedores.
O evento tem como facilitador o analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Fernando Antônio Teixeira Leão, e o público-alvo são os servidores que atuam na gestão e fiscalização de contratos da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern).
O objetivo é atualizar esses servidores acerca da lei 14.133/2021, no sentido de aperfeiçoar o trabalho já realizado na universidade. “Essa lei traz um cenário mais atualizado das normas que se deve seguir na fiscalização desses contratos no que diz respeito tanto a contratos de aquisições, como de serviços, que envolvem a fiscalização. Por exemplo, nos contratos de prestação de serviços, há fiscalizações no que diz respeito ao pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias pela empresa, e tudo isso é um controle que é feito, tanto pela fiscalização como pela gestão dos contratos”, afirmou Tannara Fontes, gestora de contratos administrativos da Uern.
Iluska Linhares é chefe do Setor de diárias, hospedagens e passagens, e está participando do evento. Ela destacou a importância da realização desse curso para os servidores da Uern. “O curso se mostra muito relevante para nós servidores que atuamos com a gestão e fiscalização de contratos administrativos pois possibilitará a maior compreensão dos dispositivos da lei, a atualização de conhecimento com base em casos cotidianos e a capacitação dos servidores, permitindo, assim, a melhor atuação de nossas atividades”.
O curso acontece hoje, nos períodos manhã e tarde, e continua nesta sexta-feira, das 8h30 às 12h30, no auditório da Faculdade de Ciências da Saúde. “Esse curso vai somar no sentido de trazer mais segurança para o servidor técnico que trabalha diariamente com a análise desses contratos, com as documentações encaminhadas pela empresa, que a gente faz a conferência todos os meses para testar as notas e realizar os pagamentos. Então vai trazer mais segurança e firmeza nas decisões, tanto da gestão como na questão da fiscalização mensal”, disse Tannara Fontes.
Para a Progep, iniciativas como essa são fundamentais para o bom desempenho e maior valorização do servidor. “Nós estamos extremamente felizes, não apenas com esse curso, mas com a gama de possibilidades que nós temos trazido para o fortalecimento da capacitação dos nossos servidores. Isso fortalece a nossa instituição, fortalece os processos e a valorização do nosso servidor”, comentou a pro-reitora de gestão de pessoas da Uern, Isabel Amaral.
