A Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) reuniu, na manhã desta quinta (3), um grupo de docentes aposentados(as) para atualizar as negociações quanto ao enquadramento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
A reitora anunciou que, em alinhamento com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Instituto de Previdência do Estado (IPERN) e Gabinete Civil do Estado, a presidência da Fuern deverá encaminhar até o mês de dezembro um anteprojeto de Lei para o Governo do Estado, permitindo o reenquadramento dos servidores aposentados (as) no último nível de sua respectiva classe. O documento deverá ser enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa em janeiro de 2023, para apreciação do legislativo estadual.
A reitora Cicília Maia explicou que o PCCR docente foi construído pela categoria, com base em dois princípios: tempo de serviço na Fuern e titulação. Ela ressaltou que o enquadramento dos servidores respeitou o que está previsto na Lei nº 700/2022, e que a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas está realizando o atendimento dos casos que precisam de análises individuais devido a decisões judiciais e outras
“Cada servidor tem sua vida institucional. Tentamos garantir todos os direitos no enquadramento. Existe um plano único e defendemos que todos os aposentados e as aposentadas estivessem no plano. Todos os direitos dos ativos são extensíveis aos aposentados. Ainda precisamos da aprovação deste anteprojeto na Assembleia Legislativa, assim como das demais tabelas de implantação do plano de cargos, referente aos anos de 2023, 2024 e 2025”, afirmou a reitora.
O assessor jurídico da Uern, Iata Anderson, participou da reunião e esclareceu o impedimento legal para que seja aplicada uma regra de transição para os aposentados, como sugere a categoria. Segundo o assessor, uma regra de transição acontece quando há implantação de um regime jurídico novo. Como não tinha uma regra de transição, a universidade não poderia seguir uma regra diferente do que está previsto na legislação. Após a implantação, o que pode ser feito são adequações legislativas, no entanto, dois fatores impedem que aconteçam neste momento que é a legislação eleitoral e o período de fim de mandato da governadora Fátima Bezerra.
Representante dos aposentados e aposentadas na Associação dos Docentes da Uern (Aduern), Otília Neta, comemorou o reenquadramento, e afirmou que a mudança se deve à força e união dos servidores aposentados.
“A gente mostrou, e está mostrando que a gente é aposentado e está vivo, a gente pensa, e reflete e continua vivo. Foi por causa dessa resistência e da vontade de continuar ativo que estamos aqui hoje. A luta ainda não terminou”, avaliou a professora, emocionada.
O presidente da Aduern, Neto Vale, também participou da reunião. Ele elogiou a iniciativa da reunião entre aposentados e reitoria e solicitou que a reitoria comunicasse oficialmente a Aduern sobre o encaminhamento.
“Esse momento é muito importante, porque damos um passo significativo para resolver as questões pendentes do plano de cargos”, afirmou o presidente.
A pró-reitora de gestão de pessoas, Isabel Amaral, colocou a equipe da pró-reitoria à disposição dos servidores, em especial aos aposentados, para esclarecimentos e revisão no enquadramento. O contato pode ser pessoalmente, na própria pró-reitoria, no Edifício Epílogo de Campos, ou através do whatsapp (84) 3315-3028.
