A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (09/12), o papel das universidades estaduais e municipais no fortalecimento da educação superior e profissional no Brasil. A audiência, proposta pelo deputado Maurício Carvalho e conduzida pelo deputado Capitão Alberto Neto, reuniu representantes de universidades estaduais e municipais, do MEC, do Andes e da UNE.
A presidente da Associação Brasileira de Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), e reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Cicília Maia, apresentou dados da Associação composta por 46 universidades, que juntas, atendem mais de 700 mil estudantes e ofertam mais de 2 mil cursos de graduação e 1.756 de pós-graduação. A reitora destacou a forte interiorização e o papel estratégico dessas instituições no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, especialmente na ampliação das matrículas e na formação de professores.
Cicília Maia reforçou a urgência de financiamento federal para as universidades estaduais e municipais. Segundo ela, “o que a gente precisa é garantir que os recursos cheguem às universidades estaduais e municipais. Não existe ação das universidades sem orçamento. Este é o momento de colocarmos nossas potencialidades e de pautarmos a educação como eixo estratégico do desenvolvimento do Brasil.”
O deputado Fernando Mineiro, membro da Comissão, ressaltou o papel das universidades estaduais na formação profissional e no desenvolvimento regional. Ele destacou a experiência do Rio Grande do Norte: “A Uern mostra como a autonomia financeira fortalece a gestão e amplia a capacidade de entregar resultados para a população. Isso prova que investir nas universidades estaduais é investir no futuro do país.”
O coordenador geral de relações estudantis do Ministério da Educação, Artur Araújo apresentou dados do Censo 2024, reforçando a centralidade da assistência estudantil. Ele destacou que a rede pública presencial reúne 2,064 milhões de estudantes, sendo 1,317 milhão em instituições federais, 666,7 mil nas estaduais e 80,5 mil nas municipais. Segundo o MEC, 871.695 estudantes da rede pública de ensino superior estão no CadÚnico, dos quais mais de 516 mil têm renda per capita inferior a meio salário mínimo. “Esses números mostram o tamanho da responsabilidade das universidades públicas e a necessidade urgente de fortalecer as políticas de permanência. Política de permanência estudantil estudantil é a garantia de que o estudante, especialmente o mais vulnerável, consiga concluir o curso”, afirmou. Ele também lembrou que está aberta até 21 de dezembro a consulta pública do novo PNAES e que é de suma importância a participação das contribuições das universidades estaduais e municipais.
Representando o movimento estudantil, a presidente da UNE, Bianca Borges, defendeu maior participação da União no financiamento das universidades estaduais e municipais: “Por não estarem integradas ao Sistema Nacional de Educação, essas instituições ficam reféns de governos de ocasião e de estados com baixa arrecadação. É urgente que a União assuma sua responsabilidade e suplementa esses sistemas, assim como faz com a educação básica. Também seguimos defendendo que o país invista 10% do PIB em educação.”
Entre as principais propostas discutidas estiveram a inclusão formal das universidades estaduais e municipais no Sistema Nacional de Educação, a criação de um novo pacto federativo, a ativação do PNAEST e a instituição de um fundo nacional para garantir financiamento contínuo.
O debate convergiu para a necessidade de um pacto nacional que una União, estados e municípios no fortalecimento das universidades públicas, garantindo educação de qualidade, redução das desigualdades e desenvolvimento regional.
O deputado Capitão Alberto Neto afirmou que fortalecer o ensino superior público nos estados e municípios é essencial para ampliar oportunidades: “Os números mostram que são as universidades estaduais e municipais que levam a educação superior para o interior do país e para as pessoas em condições de vulnerabilidade. Precisamos garantir condições para que essas instituições sigam levando educação a todas as regiões do país.”
