Na reunião de encerramento do Grupo de Trabalho para a regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), a reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e presidente da Associação Brasileira de Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Cicília Maia, voltou a cobrar a inserção das universidades estaduais e municipais na Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
Política pública visa ampliar condições equitativas de acesso, permanência e conclusão de cursos por estudantes em situação de vulnerabilidade, no entanto, o texto da lei limita a Política às universidades federais. “Esse momento é único e significativo para a assistência e permanência dos nossos estudantes. Parabenizo essa construção coletiva e participativa mas tambem venho reafirmar que as as universidades estaduais e municipais desempenham um papel vital no ensino superior, especialmente no interior desse Brasil. Nossos estudantes, em sua maioria, são os filhos e filhas da classe trabalhadora, muitos em condição de vulnerabilidade socioeconômica e que necessitam que a Pnaes os alcance para que consigam concluir seus cursos e alcançar seus diplomas, transformando suas vidas e as comunidades nas quais estão inseridos”, afirmou a reitora.
Acompanharam a reitora Cicília Maia, a reitora da Universidade Estadual da Bahia, Adriana Marmori e o reitor da Universidade Estadual do Pará, Clay Chagas.
Lançada em julho de 2024, a Política Nacional de Assistência Estudantil visa ampliar e garantir a permanência de alunos em universidades e institutos federais, cumprindo o compromisso do governo brasileiro de construir uma educação pública, gratuita, de qualidade, mais inclusiva e equitativa.
Implementada pela Sesu/MEC e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, a Pnaes é formada por uma série de programas do governo federal que organizam e sistematizam ações já realizadas por instituições federais de ensino, com o intuito de fortalecer a assistência estudantil e o enfrentamento da evasão.
